Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (29), em sessão extraordinária remota, uma alteração na legislação que trata das normas gerais dos concursos públicos, que beneficia as pessoas surdas. Foi aprovado o projeto de lei nº 678/2019, do deputado Jorge Vianna (Podemos), que garante à pessoa com deficiência auditiva a realização da prova na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Segundo o texto aprovado, o deficiente surdo terá agora o direito de realizar a prova por meio de vídeo conferência em Libras. O projeto vai à sanção do governador Ibaneis Rocha. O autor do projeto justificou que recebeu muitas reclamações dos estudantes de Brasília informando que as provas de concursos do DF não levam em conta as necessidades especiais dos deficientes auditivos na aplicação das provas, “uma vez que não é possível traduzir literalmente o conteúdo escrito na Língua Portuguesa”.
Diplomas em braile
A Câmara também aprovou hoje o projeto de lei nº 863/2019, do deputado Jorge Vianna, que obriga as instituições de ensino público e privado do DF a fornecerem diploma impresso em sistema braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino fundamental, médio e superior. O projeto teve sua tramitação concluída e vai agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Luís Cláudio Alves
Foto: Sílvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
