A Câmara Legislativa aprovou na sessão remota desta quinta-feira (10), o projeto de Lei no 1.567/2020, de autoria do Poder Executivo, que isenta do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) os imóveis de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022.
A intenção, originalmente, era estender a isenção até o final do ano de 2023. Porém uma emenda, de autoria do deputado Leandro Grass (Rede), acatada pelo plenário, limitou o período. Além do autor da emenda, vários parlamentares manifestaram-se sobre a renúncia que ultrapassa R$ 90 milhões. Os distritais pretendem, enquanto durar a isenção, “estudar a situação da empresa pública, que paga altos salários”. Dos 20 parlamentares presentes no momento da votação, apenas a deputada Júlia Lucy (Novo) votou contra a matéria.
Marco Túlio Alencar
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
