Em reunião por videoconferência nesta segunda-feira (15), a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu o tema da campanha do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, “COVID-19: protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil, agora mais do que nunca”.
O presidente da Frente, deputado Fábio Felix (PSOL), destacou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) elegeu o dia 12 de junho para dar visibilidade à luta contra o trabalho infantil, problema que este ano corre o risco de agravamento diante da pandemia da Covid-19. “A crise profunda que vivemos afeta os segmentos mais vulneráveis, como as vítimas do trabalho infantil”, afirmou.
Segundo a procuradora do Ministério do Trabalho do DF, Ana Maria Ramos, um dos objetivos da mobilização deste ano é aumentar a proteção social desse segmento diante do enfrentamento da pandemia. Ela citou a música “Sementes” (disponível nos aplicativos de streaming https://links.altafonte.com/sementes), do rapper Emecida, que faz parte da campanha nacional, parceria da OIT com o Ministério Público do Trabalho. “O trabalho infantil é fruto da miséria e da desigualdade”, disse a procuradora, ao considerar que as políticas públicas de combate às desigualdades precisam ser fortalecidas neste momento. Ela chamou a atenção ainda para a naturalização do trabalho infantil, tanto doméstico quanto nas ruas.
“Deixamos nossos filhos protegidos em casa, mas achamos normal ver uma criança vendendo flores nos bares”, reforçou a juíza do Trabalho, Ana Beatriz Cid Ornelas. Para ela, é necessário romper mitos, como “é melhor trabalhar do que roubar”, os quais negam a realidade perversa do trabalho infantil, problema que perpetua o ciclo de pobreza. Segundo a juíza, a sociedade precisa questionar por que há tantas crianças nas ruas ao invés de nas escolas.
Educação de qualidade – Nessa perspectiva, o representante do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do DF (FPETI), Antônio Carlos Rosa, defendeu a educação de qualidade como principal meio para evitar o aumento do déficit social. Ele acrescentou que o recorte de raça deve ser levado em conta na problemática uma vez que a maioria das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil é negra.
A educação pública de qualidade como ferramenta contra o trabalho infantil também foi enfatizada pela promotora Luísa Passos, da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do DF. Ela defendeu uma política pública educacional em que “todos caibam”. Outro mecanismo de combate é a denúncia desse crime e, para viabilizá-la, ela lembrou a edição, em 2013, do fluxo de enfrentamento ao trabalho infantil, instrumento elaborado em parceria com o FPETI.
Nesse sentido, a deputada Arlete Sampaio (PT) disse que a Frente vai reeditar o fluxo, bem como irá propor emenda em conjunto ao orçamento deste ano, como formas de engajamento do colegiado no combate ao trabalho infantil. “Diante da crise sanitária e econômica seríssima que estamos vivendo, precisamos fazer de tudo para preservar as crianças e adolescentes, e resgatá-los do trabalho infantil”, alegou. Arlete acrescentou ainda o problema da exclusão de cerca de 25 mil alunos que não possuem computador ou internet em suas casas e não podem acompanhar o Ensino à Distância, imposto durante a pandemia.
O deputado Leandro Grass (Rede), por sua vez, defendeu uma mudança no atual modelo pedagógico, o qual, segundo ele, pressupõe homogeneidade e gera distorções e abandono. Para Grass, a educação pautada por um modelo que interaja com os estudantes é um dos principais caminhos para reduzir as desigualdades e o trabalho infantil. Ele também argumentou a favor de políticas orçamentárias que priorizem crianças e adolescentes.
Franci Moraes
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
