Os deputados distritais concluíram, na sessão remota desta quinta-feira (10), a apreciação de várias proposições de autoria do Executivo e de parlamentares que estão prontas para serem encaminhadas à sanção do governador. O projeto de Lei no 1.490/2020, de autoria do Executivo, dispõe sobre o desmembramento e reorganização da Carreira Assistência Pública à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. Enquanto o PL no 1.530/2020, também do Poder Executivo, altera a Lei no 5.547/2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares.
Por sua vez, o projeto de lei no 803/2019, do deputado Robério Negreiros (PSD), institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do DF. E o PL no 1.179/2020, de autoria do deputado Agaciel Maia (PL), institui o Dia Distrital do Doador Voluntário de Sangue, a ser comemorado no dia 20 de novembro.
De autoria do deputado Eduardo Pedrosa, o projeto de lei no 1.166/2020, assegura aos pacientes com Doença Renal Crônica, em tratamento de hemodiálise e diálise, e aos pacientes com neoplasia maligna, submetidos à quimioterapia e radioterapia, prioridade na vacinação, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico da Covid-19 ou outras doenças virais, relacionadas à pandemia, epidemia ou endemia.
Das seis propostas analisadas, em segundo turno e redação final, apenas o projeto que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a promoção e proteção dos direitos da primeira infância não chegou a ser votado. Após longa discussão sobre emendas apresentadas nesta etapa, a proposição – na forma de substitutivo, de autoria da deputada Júlia Lucy (Novo), aos PL nº 267/2015, do ex-deputado Cristiano Araújo, e nº 821/2015, do Executivo, que tramitaram em conjunto – foi retirada da pauta pela parlamentar e somente deverá voltar à ordem do dia no ano que vem.
Marco Túlio Alencar
Foto: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
