Representantes de órgãos governamentais envolvidos na operação que resultou na apreensão de pertences pessoais de pessoas em situação de rua que vivem em espaços públicos do Setor Comercial Sul (SCS) estão dispostos a conversar com os deputados distritais sobre a operação. A informação foi transmitida, durante a sessão remota da Câmara Legislativa desta quarta-feira (23), pelo líder do governo na Casa, deputado Cláudio Abrantes (PDT). “A Secretaria de Desenvolvimento Social, o DF Legal e a parte da Secretaria de Segurança Pública que participou da ação concordam em reunir-se com a CLDF”, anunciou o parlamentar, após entrar em contato com as unidades do GDF.
Na opinião de Abrantes, o encontro será uma oportunidade para “olhar pra frente” e de traçar planos que venham a “dar dignidade a esses moradores”. O distrital concordou que é necessário apurar os fatos. “Além do papel fiscalizador, vamos desempenhar nosso papel propositor. Dar uma contribuição consistente para resolver a questão”, sugeriu aos colegas que, a exemplo da sessão da CLDF desta segunda-feira (22), voltaram ao tema.
O deputado Hermeto (MDB), vice-líder do governo, que ontem prometeu inteirar-se da situação, disse ter ido ao SCS e relatou o que viu: “Craqueiros e drogados tomaram conta do local. É um verdadeiro caso de saúde pública. Há também aqueles que não têm para onde ir, mas verdadeiros bandidos e vagabundos se instalaram ali e se escondem atrás de pessoas vulneráveis”, afirmou. Na avaliação do parlamentar, a operação foi correta. “Os empresários e comerciantes instalados no setor não aguentavam mais”, observou.
Produto da desigualdade
A deputada Arlete Sampaio (PT) fez uma análise diferente – “Essa ação não poder ser legitimada” – e relembrou o período em que esteve à frente da pasta do Desenvolvimento Social do Governo do Distrito Federal. “Jamais abordamos as pessoas dessa maneira, como entulho, algo que pode ser descartado. O povo da rua, os pobres e miseráveis não podem ser tratados como escória, pois são produtos da desigualdade. Cabe a nós reconhecermos os seus problemas e trabalharmos para reinseri-los na sociedade”, declarou.
Por sua vez, o deputado Fábio Felix (Psol) leu trechos da decisão emitida pela 7ª Vara da Fazenda Pública que determinou a devolução dos bens apreendidos. Segundo o documento judicial, a apreensão está “em descompasso com diversas normas constitucionais”. O parlamentar ainda opinou: “A ação foi muito mal planejada. É sabido que medidas autoritárias, higienistas e violentas não têm funcionado em parte alguma”.
Também discordando da forma da abordagem, o deputado Chico Vigilante (PT) disse que, se a justificativa para a operação era a existência de bandidos, a polícia deveria ter apresentado mandatos para prendê-los. “Não creio que alguém vá morar na rua porque gosta. Boa parte dos que lá se encontram queria estar em outra parte. Por isso, devemos tratá-los dignamente e o governo deve manter um programa que mostre que há coisa melhor do que viver na rua”, prescreveu.
Situação complexa
O deputado Delegado Fernando Fernandes (Pros) observou que nos anos 2009/2010 foi delegado chefe no Setor Comercial Sul. “Na época, integramos uma equipe multidisciplinar – o Núcleo de Atendimento Integrado – que conseguiu controlar a situação e resgatar os imóveis que estavam muito desvalorizados”, contou. Ele também avalia que “bandidos se camuflam e praticam crimes diversos no local”.
Para a deputada Júlia Lucy (Novo), a situação é das mais complexas e é preciso levar em consideração todos os cidadãos que acabam por “residir” no SCS, como os empresários e trabalhadores que passam lá grande parte do dia. “Temos uma conjuntura problemática: o centro é um dos locais mais inseguros da Capital. Há trafico instalado e há aqueles que, infelizmente, assaltam sim. Mas, cada caso precisa ser tratado de acordo com as suas peculiaridades. Agora, se não abrirmos o diálogo não chegaremos à solução”, afirmou.
Frequentador do SCS desde a infância, o deputado Leandro Grass (Rede) disse que conheceu naquela região “as histórias mais chocantes”. De acordo com o distrital, são necessárias ações para minimizar o sofrimento e não para estigmatizar a população de rua, “vitima de um modelo que exclui, marginaliza e desumaniza”. Sobre a criminalidade no local, o parlamentar defende ser necessário “ir atrás dos grandes traficantes, em suas mansões, e não dos usuários”. Para ele, o Setor Comercial Sul é o retrato da realidade brasileira.
Marco Túlio Alencar
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
