A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (15), quando se encerram as votações do ano, a criação do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do DF (Pró-Controle Interno). Enviado pelo governo na semana passada, o projeto de lei complementar nº 71/20 resulta de demanda do Sindicato dos Servidores da Carreira de Auditoria de Controle Interno do DF (Sindifico). O intuito é proporcionar mais recursos para fortalecer as atividades do setor.
O fundo – a ser gerido pela Secretaria de Economia do DF e operacionalizado por um conselho de administração específico a ser criado – vai dispor de receitas advindas de doações de pessoas físicas e jurídicas; de consórcios e convênios, bem como de recursos do próprio Tesouro.
Segundo o projeto, o Pró-Controle Interno tem, entre suas finalidades, aperfeiçoar e modernizar a infraestrutura física e tecnológica da Secretaria de Economia e da Controladoria-Geral do DF; qualificar os servidores da carreira de auditoria, e fomentar atividades de auditoria na administração pública.
Assim como no caso da criação do Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas (Fundafau), aprovada há pouco, o PLC nº 71/20 recebeu o voto contrário, do deputado Chico Vigilante (PT). “O DF tem mais de 30 fundos, cada um segurando um ‘quinhãozinho’ da arrecadado parca do DF”, justificou o petista.
Denise Caputo
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
