Os deputados distritais aprovaram na tarde desta quarta-feira o projeto de resolução nº 45/2020, do deputado Delmasso (Republicanos), que cria a Audiência Pública Remota (APR) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos moldes do modelo de sessão remota utilizado desde o início da pandemia. Pela proposta, os encontros remotos e virtuais deverão ser usados exclusivamente em “situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a realização das Audiências Públicas no edifício da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou em outro local físico”.
As audiências deverão ter como base uma plataforma que permita interação entre os parlamentares e o público interessado, devendo funcionar também em celulares ou em computadores conectados à internet. O texto estabelece ainda que caberá aos participantes providenciar equipamento com conexão à internet em banda larga.
Na avaliação da deputada Julia Lucy (Novo) o instrumento é fundamental para dar segurança jurídica para as audiências da CLDF nos tempos atuais. Segundo ela, a ferramenta torna o processo mais inclusivo e mais participativo. A deputada é autora de projeto de lei que prevê a modalidade remota também para todos os tipos de audiências previstas em lei.
Estágio – Também foi aprovado nesta tarde o projeto de lei nº 718/2019, do deputado Jorge Vianna (Podemos), que cria o programa de estágio nas unidades de Saúde do GDF e estabelece uma bolsa estágio para alunos de cursos de formação profissional para as áreas de saúde. De acordo com a proposta, o programa será realizado somente nas unidades da rede pública de saúde que desenvolvam atendimento ao público. Os alunos matriculados no programa de estágio terão direito a receber uma bolsa auxílio, com valor fixado pela secretaria de Saúde. O texto teve sua tramitação concluída e vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Luís Cláudio Alves
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
