Apesar de constar na ordem do dia da sessão da Câmara Legislativa desta terça-feira (30), que está sendo realizada com parte dos parlamentares no plenário e outros por meio de videoconferência, deputados solicitaram, durante o pequeno expediente, o adiamento da votação do projeto de lei complementar nº 46/2020, do Executivo, que vem sendo denominado “reforma da previdência” dos servidores públicos locais. Entre outras questões, a proposição trata do aumento da alíquota da contribuição à previdência de 11% para 14%.
A deputada Arlete Sampaio (PT) foi a primeira a abordar o assunto. “Esse é um projeto que gostaria de não ver votado”, afirmou. Embora lamentando a inclusão da proposta na pauta, a parlamentar disse esperar que a Casa não aceite a matéria da forma que ela veio do GDF. “Após seis anos sem reajuste, o PLC fará os servidores perderem ainda mais”, avaliou.
Na opinião do deputado Reginaldo Veras (PDT), “a proposição original é muito ruim”. O distrital destacou a atuação de Arlete no sentido de construir alternativas para minimizar os danos aos servidores públicos de um modo geral, por meio de emendas. Colocando-se contrário ao PLC, disse ainda que se recusará a votar – o projeto deverá ser o último item de hoje – “uma réplica da proposta ruim que foi aprovada na área federal”.
Já o deputado Delmasso (Republicanos), que ontem debateu a matéria com Arlete Sampaio na estreia do programa “Live CLDF”, frisou que a adequação do Distrito Federal é exigida pelo dispositivo constitucional aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, que fez profundas alterações na previdência dos servidores federais. Além de ser imposta pela Lei Orgânica do Distrito Federal. “Infelizmente o prazo que temos é curto e, sem a alteração, corremos o risco de ter repasses federais suspensos, incluindo, entre outros, o Fundo Constitucional do DF (FCDF)”, observou.
Terrorismo – Por outro lado, o deputado Iolando (PSC) acusou sindicatos de estarem aterrorizando as categorias que representam. “Nós, deputados, fomos bombardeados com mensagens sobre a reforma. E uma postagem, assinada por uma professora, mostra que entidades sindicais estão fazendo terrorismo, afirmando que os aposentados perderão todos os benefícios conquistados, e que os demais, que irão se aposentar, também perderão as condições vigentes”. Ele contestou o que tratou como “informações divulgadas pelos sindicatos”.
O deputado Chico Vigilante (PT) saiu em defesa do Sindicato dos Professores. “O Sinpro não faz terrorismo, explica a verdade”, assegurou. O distrital salientou que o artigo primeiro da proposta do governo adequa o DF à emenda 103 da Constituição Federal. “Portanto, professores serão prejudicados, assim como os demais servidores”, afirmou, listando várias adequações que terão de ser feitas, incluindo o aumento do percentual de desconto no contracheque.
Sobre a alegação do deputado Delmasso de suspensão de repasses da União, Vigilante ponderou que estão excluídos recursos para saúde, educação e o FCDF. Na mesma linha, Arlete Sampaio voltou a se manifestar. “O STF afasta a hipótese de que a falta de regularidade previdenciária possa fazer cessar as transferências”, acrescentou. A distrital também se contrapôs ao deputado Iolando: “Se referendarmos as alterações previstas no PLC 46, iremos acatar a redução de idade, mudanças na aposentadoria especial e todas as maldades da reforma da previdência federal”.
Por sua vez, o deputado Jorge Vianna (Podemos) solicitou ao presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), a retirada do PLC “até que tenhamos segurança para votá-lo”. Ele relembrou as últimas mudanças na previdência do servidor local, durante o governo Rollemberg. “Criaram um cenário terrível para aprovar alterações e querem fazer o mesmo agora. Temos responsabilidade com o Orçamento, mas é nossa responsabilidade garantir os direitos dos trabalhadores. Por isso, não podemos votar de forma açodada”, argumentou.
Marco Túlio Alencar
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
