Em reunião remota na manhã desta quarta-feira (9), a CPI do Feminicídio da Câmara Legislativa do Distrito Federal ouviu o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casimiro, em evento transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e pelo portal da Casa no Youtube. A deputada Arlete Sampaio (PT), autora do requerimento de convocação do secretário, contextualizou que no ano passado houve 33 casos de feminicídio no DF, sendo que três deles ocorreram em pontos de ônibus. “Enquanto aguardavam o transporte público, essas mulheres foram sequestradas, estupradas e assassinadas”, relatou, ao entender que os casos de feminicídio de Letícia Curado, Geni Pereira e Pedrolina Silva poderiam ter sido evitados se os serviços de transporte coletivo fossem mais eficientes.
Arlete observou que um dos objetivos da CPI é a elaboração do relatório com sugestões de políticas públicas mais eficazes na proteção das mulheres. Nesse sentido, ela citou duas recentes leis de sua autoria, a Lei 6.560/2020, que estabelece protocolo de segurança no transporte público, e a Lei 6.522/2020, que cria o dia de combate à importunação sexual. Ambas, segundo a parlamentar, são voltadas a ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Durante a oitiva, Arlete lembrou que, em 2018, o DF lançou o aplicativo Mais Ônibus Brasília para que os usuários pudessem consultar os horários em tempo real, o que evitaria, segundo a parlamentar, que as mulheres ficassem muito tempo aguardando o transporte e, portanto, vulneráveis às abordagens. Ao citar o caso de Manaus, onde o aplicativo é preciso, Arlete sugeriu colocar essa exigência de forma mais explícita na licitação para que o serviço fosse mais eficiente no DF.
Casimiro respondeu que atualmente duas empresas são credenciadas pelo governo para fazer o monitoramento dos transportes no DF, responsáveis por seguir o veículo ao longo do trajeto. Por meio desse aplicativo, o passageiro pode consultar os horários e as linhas de transporte, inclusive o horário que o ônibus chegará na parada. Acrescentou que a Secretaria de Segurança faz o mapeamento dos casos de importunação e assédio que ocorrem nos ônibus. Também em resposta a Arlete, ele elencou algumas iniciativas da Secretaria para proteção das mulheres, como os ônibus exclusivos nos horários de pico, fruto de legislação da CLDF. No entanto, reconheceu que os homens podem entrar no ônibus ao longo do percurso, ao contrário de vagões exclusivos para mulheres no metrô, onde a segurança impede a entrada de homens. Ele complementou que a Secretaria orienta as empresas para fazer o treinamento de motoristas e cobradores sobre o atendimento à população, inclusive como agir em casos de assédio. Quanto a este aspecto, Arlete reforçou a necessidade da capacitação de motoristas e cobradores para estarem atentos ao problema.
Iluminação
Por sua vez, a deputada Júlia Lucy (Novo) também frisou a violência contra a mulher enquanto ela está na parada de ônibus. “Os aplicativos adotados pelo GDF não funcionam”, afirmou, uma vez que não há previsibilidade do horário dos ônibus, o que coloca o usuário em situação de vulnerabilidade, segundo Lucy, ao cobrar maior eficácia e sugerir parcerias com empresas de tecnologia e startups do DF. Outro ponto abordado por Lucy foi a falta de iluminação pública nas paradas. Ela questionou o secretário sobre mapeamentos de rotas de iluminação. Casimiro reconheceu que não há projetos sobre iluminação ligando os pontos de ônibus aos locais de moradias dos usuários, mas citou um mapeamento de rotas que tem sido feito em conjunto com a Secretaria de Segurança. Por esse motivo, a deputada solicitou que o mapeamento das rotas e um cronograma de implantação de iluminação pública em paradas devam constar no relatório da CPI e cobrados da Secretaria de Transporte, bem como da Secretaria de Segurança do DF.
Lucy, que é Procuradora da Mulher da CLDF, também indagou a respeito dos dados da campanha de publicidade em ônibus sobre o crime de importunação sexual. Ele informou que a campanha teve início ontem (8) e foi feita em conjunto por secretarias do DF, em parceria com o Ministério Público. Os vídeos de conscientização começaram a ser veiculados nos ônibus por meio de serviços internos de tevê, além de outros materiais de campanha que serão exibidos em totens nas rodoviárias e no metrô. Casemiro acredita que até meados do ano que vem haja resultados e dados sobre o impacto dessa campanha.
Superlotação
O relator da CPI, deputado Fábio Felix (PSOL), garantiu que as sugestões das deputadas Arlete Sampaio e Júlia Lucy serão incorporadas à minuta do relatório. Em outro ângulo, Felix inquiriu Casimiro sobre a redução da frota durante a pandemia, o que poderia propiciar o aumento da violência contra a mulher diante da superlotação dos ônibus. De acordo com o secretário, houve uma queda no nível de carregamento desde o início da pandemia, em março, e por isso, houve redução do número de veículos, e também para retirar os profissionais do transporte maiores de 60 anos da linha de frente. De lá pra cá, a Secretaria tem feito monitoramento diário do nível de carregamento a fim de diminuir a superlotação, declarou. No entanto, ele concordou que a superlotação favorece a importunação sexual. Ainda em resposta aos questionamentos de Félix, ele enumerou vistorias para garantir a acessibilidade de elevadores para mulheres com deficiência.
Na avaliação do presidente do colegiado, deputado Claudio Abrantes (PDT), o debate foi relevante, especialmente ao chamar a atenção sobre a questão dos aplicativos de transporte e da iluminação nos pontos e o mapeamento das rotas. Abrantes lembrou que o secretário Casimiro se reunirá ainda hoje com os parlamentares da Casa para tratar sobre o funcionamento dos transportes públicos no DF.
Leia Mais:
– Lei 6560/2020, sobre protocolo de segurança no sistema de transporte coletivo voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.
– Lei 6.522/2020, que institui 3 de fevereiro como o Dia de Combate à Importunação Sexual.
Franci Moraes
Foto: Reprodução TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
