Representantes da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, incluindo o secretário, Osnei Okumoto, apresentaram, nesta segunda-feira (21), o relatório de atividades referente ao primeiro quadrimestre de 2020 em audiência pública remota da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa. Os números demonstraram o impacto da pandemia do Coronavírus, que inviabilizou 30% das ações do Programação Anual de Saúde (PAS) previstas para o período, com redução dos atendimentos ambulatoriais de 217 mil para 191 mil. De acordo com os distritais que participaram da sessão, o aumento dos contratos com dispensa de licitação evidenciou a necessidade de maior transparência na prestação de contas.
Em resposta ao questionamento do deputado Leandro Grass (Rede) sobre “gasto maior com gestão do que com atenção primária”, o secretário apontou como causa o nível salarial dos profissionais de saúde, a complexidade da Secretaria – que tem atribuições de município e de Estado – e o alto custo com sistemas de informação. Para reforçar a atenção primária, ele anunciou que a Secretaria planeja contratar 60 residentes até o fim do ano. “Vamos utilizar a bolsa de residência em Medicina da Família e Comunidade, que prevê para cada médico R$ 4.500, e fazer a complementação próximo a R$ 13 mil, que era o quanto se pagava no Programa Mais Médicos. Nós já chamamos 120 médicos de Saúde da Família do concurso vigente, sendo que 40 se apresentaram”, explicou.
Okumoto também se comprometeu a dar transparência total a todos os contratos e processos da Secretaria e apresentar o relatório específico do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), atendendo ao pedido de Leandro Grass e do promotor de justiça Clayton Germano. O gestor também destacou o “empenho da Secretaria” em regularizar todos os contratos suspensos devido à pandemia. De acordo com o secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Petrus Sanchez, apenas 50% das UTIs destinadas à Covid-19 estão ocupadas, o que justifica a desmobilizações de leitos, que serão destinados a outras necessidades. “Trabalhamos sempre para que a taxa de ocupação não passe de 80%”, salientou.
Sobre as desmobilizações, a presidente do Conselho de Saúde, Jeovânia Rodrigues Silva, solicitou que sejam priorizadas as da iniciativa privada, já que “apresentam um custo muito mais alto para o SUS”. Ela defendeu o aprimoramento dos mecanismos de controle, para que seja feito “em tempo real”, e criticou o orçamento destinado à Saúde: “Todos os anos, quando vai ser iniciada a peça orçamentária, o secretário de Estado e toda a equipe técnica encaminha uma proposta iniciada em R$ 11 bilhões, e mais uma vez autoriza-se pouco mais que a metade que o grupo de gestores entende que é o custeio necessário para essa gigante que é a Secretaria de Saúde”. Ela também frisou o baixo investimento na atenção básica, o que “piorou com o novo modelo adotado pelo Ministério da Saúde”, e parabenizou a aumento do índice da Vigilância em Saúde, de 61% para 69%, “o que podemos observar na diminuição nos óbitos da dengue”.
O promotor Clayton Germano também abordou a “baixa execução orçamentária da atenção primária” e ressaltou que, “para saber se a saúde é subfinanciada ou não, é preciso, no mínimo, executar 100% do orçamento que temos à disposição”. Para aumentar os recursos, ele também destacou a necessidade de a “Secretaria produzir serviços e a partir daí arrecadar tudo aquilo que tem direito do Ministério da Saúde”.
Leandro Grass também questionou a utilização de contratos emergenciais de enfrentamento à Covid-19 para construção de unidades definitivas, como o Hospital de Ceilândia, da Papuda e da Polícia Militar, devido ao alto custo e ao prazo de urgência. O secretário-executivo adjunto de Planejamento da Saúde, Paulo Ricardo, argumentou que essas obras se tornarão “um legado” para a saúde do Distrito Federal, e que não há maior problema se for tudo feito de acordo com as normas. “Se efetivamente foram observados os princípios da licitação pública, se torna justificável investir numa estrutura que deixa legado após a Covid”.
O presidente da CFGTC, Fernando Fernandes (Pros), agradeceu a participação do secretário na audiência e se colocou à disposição para ajudar politicamente. “Pode contar com todos nós aqui presentes, em particular com a Câmara, para juntos curarmos a Saúde, tirarmos ela da UTI da forma que for possível, com emendas ou projetos”. O deputado Martins Machado (PRB) reforçou a importância de um esforço coletivo em benefício da Saúde do DF: “Se a gente imaginar a Secretaria de Saúde como um corpo, algumas partes estão saudáveis, mas outras estão doentes. Há sangramento e é preciso estancar. É um momento da gente se unir, porque a Secretaria estando bem, significa que a saúde do povo está bem”. Osnei Okumoto participará de audiência no Plenário da Câmara Legislativa na próxima quarta-feira (23).
Números – Segundo a subsecretária de Planejamento da Saúde, Cristiane Martins de Brito, apesar do aumento de 101% no número de casos de dengue e de 39% dos casos graves da doença no período, houve redução de 9% no número de óbitos (de 22 para 20). Ainda de acordo com o relatório, houve um incremento de 80 leitos de UTIs para tratar casos da Covid-19, enquanto as notificações da Zika diminuíram de 165 para 65 e não houve óbitos maternos na Rede Cegonha. O orçamento de 2020 é formado por recursos do Fundo Constitucional (53,68%), do Governo do DF (36,02%), das fontes ministeriais (9,43%), de emendas federais e convênios (0,84%) e de recepção de anos anteriores (0,02%).
A atenção primária foi responsável por 1,3 milhão de procedimentos, com destaque para a puericultura (107.777), hipertensão arterial (54.917) e pré-natal (55.906). A atenção de média e alta complexidade registrou 939 procedimentos, sendo 694 clínicos, 1.200 cirúrgicos, 242 mil de diagnósticos e 998 transplantes. A “produção hospitalar” somou 70.933 procedimentos, enquanto as UPAs realizaram 456 mil atendimentos nos primeiros quatro meses do ano.
Mario Espinheira
Imagem: Reprodução/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
