A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na reunião desta quarta-feira (25), possivelmente a última do ano, o projeto de lei nº 1408/2020. A proposição do deputado Martins Machado (Republicanos) altera a Lei nº 3627/2005, que dispõe sobre a veiculação de anúncios de desaparecidos no transporte público.
A alteração proposta pelo PL é a de que a obrigatoriedade de divulgação de menores desaparecidos, como está atualmente previsto na lei, seja substituída por desaparecidos no geral, independente de idade. Os anúncios devem ocupar, no mínimo, 30% da área externa dos painéis traseiros e, pelo menos, 15 % da parte interna das janelas dos veículos. Neles deve constar o nome completo da vítima, data aproximada de desaparecimento e o telefone para contato ou denúncia.
Para justificar a elaboração da matéria, Machado citou dados sobre as ocorrências na capital. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2.828 pessoas sumiram em Brasília, mas esse número pode ser ainda maior. Segundo as estatísticas do órgão, desde 2007, o DF é a primeira Unidade da Federação no ranking de desaparecidos a cada 100 mil habitantes. “Tal aprimoramento é necessário em face do aumento expressivo do número de pessoas desaparecidas no Distrito Federal, que tem a maior taxa de desaparecidos do Brasil. Nesse sentido, a medida visa a tornar mais ampla a divulgação no sistema de transporte público coletivo e, consequentemente, alcançar um maior número de pessoas em todo o sistema”, explicou o parlamentar.
Não é necessário aguardar 24h para comunicar um desaparecimento e a orientação da Polícia é de que um boletim de ocorrência seja registrado na delegacia mais próxima o mais rápido possível e que o denunciante possa fornecer o máximo de dados que conseguir sobre a vítima.
Morte de caminhoneiro
Durante a reunião da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, o deputado Valdelino Barcelos (PP) se pronunciou sobre a morte de Robson Dourado dos Santos na última quinta-feira (19) próximo à Superintendência de Limpeza Urbana-SLU. Robson, que tinha 49 anos, era proprietário de um caminhão e, no dia do ocorrido, cobria uma folga para o motorista do veículo quando a chuva derrubou uma árvore, que caiu em cima da cabine do motorista onde ele estava. Ele deixa sua esposa e três filhos.
O deputado lamentou a morte do caminhoneiro e afirmou que reclamações sobre as condições de trabalho do local são frequentes: “Há muito tempo, os motoristas que trabalham naquele local reclamam sobre as filas intermináveis , os equipamentos defeituosos e sistema de controle precário. Também já foram feitos vários pedidos à Novacap a respeito da poda dessas árvores, mas infelizmente só há organização quando ocorre algo grave como nesse caso”, declarou o parlamentar.
Na reunião de hoje, também foram aprovadas 58 indicações ao Poder Executivo e estiveram presentes os deputados Valdelino Barcelos, Eduardo Pedrosa (PTC) e Roosevelt Vilela (PSB).
Victor Cesar Borges (estagiário)
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
