Na reunião desta terça-feira (3) da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi aprovado o projeto de lei nº 356/2019, que estabelece as diretrizes para o ensino domiciliar no DF. A iniciativa do deputado João Cardoso (Avante) foi apensada a mais duas outras matérias sobre o tema que tramitam em conjunto na CLDF.
Na modalidade de ensino prevista na proposta, pais e responsáveis se encarregam da educação dos estudantes em casa enquanto o Governo do Distrito Federal, através da rede pública de ensino, aplicaria provas para fiscalizar a eficiência do método, caso os resultados sejam ruins, pode ocorrer a suspensão do regime. Os tutores que optarem pelo homeschooling devem, obrigatoriamente, se comprometer a manter os mesmos níveis de aprendizagem do ensino convencional público e privado.
Defensores da proposição defendem que além de não acarretar baixo desempenho escolar ou prejudicar a socialização de crianças e adolescentes, a modalidade desafogaria a rede pública e poderia representar uma economia do GDF com educação. Já os que são contrários, argumentam que não há como garantir a continuidade dos processos de aprendizagem sem perda educacional e que a falta de convivência com pluralidade de ideias e indivíduos proporcionada pelas escolas afeta seriamente o desenvolvimento dos alunos. Também explicam que o regime poderia ampliar a desigualdade educacional atual.
Além da CEOF, a proposição já foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Educação Saúde e Cultura. Aprovada com unanimidade entre os parlamentares presentes, Agaciel Maia (PR), Jaqueline Silva (PTB), José Gomes (PSB) e Júlia Lucy (Novo), a matéria segue em tramitação até o Plenário e pode ser votada nesta tarde.
Victor Cesar Borges (estagiário)
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
