A Lei federal que trata da universalização das bibliotecas escolares (Lei nº 12.224/10) fixou um prazo de dez anos; ou seja, o ano de 2020, para sua implementação. Além de as escolas públicas e privadas precisarem contar com um acervo de livros, a norma estabelece a importância da presença do profissional da área: o bibliotecário. No Distrito Federal, contudo, a legislação está longe de ser cumprida. Os desafios foram discutidos em audiência pública remota da Câmara Legislativa, nesta sexta-feira (12), quando se comemora o Dia do Bibliotecário. Na ocasião, o Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) denunciou que a secretaria de Educação do DF conta com apenas um profissional em sua estrutura.
“Embora existam mais de 700 escolas sob a responsabilidade do GDF, em que se pressupõe uma biblioteca por estabelecimento de ensino, há na estrutura da secretaria de Educação apenas uma profissional bibliotecária. É um claro descumprimento da Lei, que preconiza a universalização das bibliotecas”, alertou Rafael Cavalcante, presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região.
Cavalcante destacou que os bibliotecários não apenas administram as bibliotecas e realizam o processamento técnico dos materiais bibliográficos, mas cuidam da mediação da leitura e executam a política de informação adotada a partir dos projetos pedagógicos. “A ausência de bibliotecários traz, anualmente, um prejuízo imensurável para a comunidade escolar, privada dos serviços de profissionais aptos a atendê-la quanto às lacunas informacionais capazes de emancipá-la para o papel de transformação social”, pregou. Para o representante do CRB, os bibliotecários devem ser encarados como entes tão importantes quanto os professores.
Professora há mais de 30 anos, a gerente de Políticas de Leitura e Mídias Educacionais da secretaria de Educação do DF, Sônia Maria Soares dos Reis, reconheceu o prejuízo causado pela falta de profissionais da biblioteconomia e resgatou parte da trajetória do setor responsável pelas políticas de leitura do governo: “A secretaria já teve concurso para a área, mas muitos avaliaram que o plano de carreira não era o ideal e acabaram deixando o cargo ou sendo cedidos. A equipe foi se diluindo e se perdeu”. Ela também apontou que, por limitações financeiras, não foi possível realizar as 10 contratações previstas em concurso de 2017.
A gestora relatou, contudo, uma série de ações em curso visando ao pleno funcionamento das bibliotecas escolares. Segundo informou, um grupo de trabalho com representantes de bibliotecários, das regionais de ensino e das bibliotecas comunitárias está sistematizando uma regulamentação para o setor. “Vamos destinar 3% do PDAF das unidades escolares para as bibliotecas. E existe planejamento para novas contratações: mais um bibliotecário para a Gerência, e outros para as coordenações regionais de ensino”, destacou. A ideia, de acordo com Sônia dos Reis, é ter um bibliotecário a cada 15 bibliotecas, “e todos trabalhando de forma articulada”.
“Entendemos que a biblioteca é um espaço mais amplo que a sala de aula, possibilitando múltiplos aprendizados e linguagens. É grande a sensibilidade por parte da Secretaria, tenho um grande respeito pelos bibliotecários e um desejo imenso de transformar o cenário de nossas bibliotecas”, concluiu a gestora.
À frente da audiência desta manhã, o deputado Fábio Felix (Psol), frisou a importância do debate. Segundo informou, há 686 bibliotecas na rede pública de ensino e 581 na particular, para atenderem a uma população de cerca de 747 mil crianças e adolescentes em idade escolar. O distrital salientou a relevância da estruturação desses espaços, inclusive para fazer frente ao fenômeno das fake news. “Mas muitas não têm instrumentos básicos nem profissionais, contam com professores readaptados, que saíram da sala de aula”, apontou.
“A situação precisa ser analisada para identificar gargalos, inclusive se há alguma lacuna legislativa para assegurar o cumprimento da Lei federal no DF”, considerou Félix. O parlamentar defendeu, ainda, uma “agenda de pressão junto ao Executivo”.
Desafios
Uma série de desafios à universalização das bibliotecas escolares e ao exercício da profissão de bibliotecário foi apontada durante a audiência pública. A bibliotecária e ativista da educação, Cida Fernandes, apontou dados que revelam uma carência de profissionais no Brasil, mesmo contabilizando os aposentados e inativos.
A militante destacou, também, que muitos ainda enxergam o bibliotecário como o responsável apenas pelo catalogamento e processamento técnico dos livros. “Esse profissional pensa a engenharia e a arquitetura da informação para atingir determinado público. Onde estou e como estruturo esse direito à leitura e ao desenvolvimento integral”, explicou. E arrematou: “Na sala de aula, você aprende o que está no currículo; na biblioteca, estimula a curiosidade, as múltiplas vozes, o contraponto. É o espaço da revolução do conhecimento, por isso, tão perigosa e, por isso, na minha opinião, tão relegada”.
A professora e bibliotecária aposentada Eunice Dourado concordou: “Apesar das legislações, os professores e demais profissionais da educação ainda precisam conhecer a importância da presença do bibliotecário nas escolas. Há quem desconheça essa área profissional e curso superior”.
Por sua vez, a presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do DF (Sinepe-DF), Ana Elisa Dumont, trouxe outro desafio para a área: as bibliotecas virtuais, como levar os livros aos estudantes em tempo de pandemia e de ensino à distância. “A lei trata de acervo de livros físicos, mas não temos crianças dentro das escolas hoje”, lembrou. “Precisamos pensarmos como os bibliotecários podem atuar nesse sentido”, reforçou.
Homenagens
O deputado Fábio Felix lembrou a comemoração do Dia do Bibliotecário nesta sexta (12), data celebrada nacionalmente, e prestou homenagens a diversos profissionais que atuam no DF. Entre eles, Yaciara Mendes, que trabalha como professora na rede pública e como bibliotecária na particular. “Transito em duas realidades. Queria que o estudante da escola pública pudesse vivenciar a biblioteca e a figura do bibliotecário como ele é na escola privada”, afirmou.
Denise Caputo
Fotos: Reprodução TV WEB CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
