Os planos de saúde não poderão cobrar taxa extra pela escolha do médico que atuará no parto da gestante. A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou nesta quarta-feira (5), em sessão extraordinária remota, o veto total do governador Ibaneis Rocha ao projeto de lei nº 269/019, do deputado Martins Machado (Republicanos), que “proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por parte das operadoras de planos ou seguros privados de assistência à saúde, pela disponibilidade do médico que atendeu a gestante durante o pré-natal para ser o responsável pelo parto”.
O governador havia vetado a proposta sob a justificativa de que a iniciativa era reservada ao chefe do Executivo. Mas os deputados distritais tiveram outro entendimento e derrubaram o veto com 14 votos contrários. O projeto agora vai à promulgação para entrar em vigor em todo o DF.
De acordo com o texto, a proibição de cobrança de valores extras refere-se à disponibilidade do médico que acompanhou a gestante no pré-natal, “independentemente da nomenclatura dada à cobrança, excluídos os valores cobrados a título de outros serviços necessários ao procedimento do parto”. “Atualmente, tudo virou negócio. Até na mais representativa forma de trazer a vida, que é o parto, descobriram como ganhar dinheiro. A prática comercial dá conta de que os pais terão de pagar um valor extra, caso queiram determinado médico para realizar o parto. Leia-se por “determinado médico” aquele que acompanhou a mãe desde o início da gravidez”, justificou Martins Machado.
Empresa Parceira da Saúde
Também nesta quarta-feira, os deputados derrubaram o veto total ao projeto de lei nº 1.148/2020, do deputado José Gomes (PSB), que institui a Política Empresa Parceira da Saúde para fomentar a cooperação entre o sistema de saúde e a iniciativa privada no DF. O veto foi derrubado com 14 votos não. A proposta vai agora à promulgação.
O projeto prevê que “a participação das pessoas jurídicas na Política dar-se-á, exclusivamente, sob a forma de doações, sem ônus, de medicamentos, materiais e insumos hospitalares, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação nas unidades da saúde do Distrito Federal”. Na justificativa da proposição, o deputado José Gomes assinala que diante das crises que o Sistema Único de Saúde tem passado, sobretudo nos estados de calamidade pública, o projeto busca estimular que a iniciativa privada coopere com a saúde pública, “mediante doações sem encargo”.
Audiências públicas na próxima semana
A Câmara Legislativa também aprovou a realização de duas audiências públicas remotas para a próxima semana. A primeira delas, de iniciativa do deputado Fábio Felix (Psol), discutirá os reflexos da Lei Aldir Blanc na cultura local, e deverá acontecer na segunda-feira (10), a partir das 19h. A outra audiência, sugerida pela deputada Arlete Sampaio (PT), debaterá o retorno às aulas presenciais nas escolas públicas, em dia e horário a confirmar.
Luís Cláudio Alves
Foto: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
