Em sessão extraordinária remota, na tarde desta terça-feira, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 808/2019, do Executivo, que autoriza a concessão do serviço público de gestão e apoio operacional da remoção e guarda de veículos, leilão e serviços de pesagem nas rodovias distritais. O texto foi aprovado com 13 votos favoráveis e os votos contrários dos deputados Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT) e Fábio Felix (Psol), e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Ao manifestar sua discordância com a proposta, a deputada Arlete Sampaio salientou que é contra as privatizações que vem sendo feitas pelo governador Ibaneis. De acordo com a proposta, a concessão dos serviços será realizada mediante concorrência pública.
Adequações por causa do Refiz
Nesta tarde, os deputados também apreciaram e aprovaram dois projetos do governo que promovem adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, em função da implementação recente do Programa de Refinanciamento de Dívidas – Refiz. Os PLs nº 1.553/2020 e nº 1.575/2020 foram aprovados por unanimidade em primeiro turno e ainda terão que passar por uma segunda votação.
Luís Cláudio Alves
Foto: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
