O uso de tecnologia de reconhecimento facial (TRF) na segurança pública do Distrito Federal é tema do projeto de lei nº 936/20, aprovado em dois turnos e redação final pela Câmara Legislativa, em sessão remota nesta quarta-feira (14). Essas tecnologias permitem a identificação de indivíduos em imagens estáticas ou em vídeo.
“Em todo o mundo, câmeras de segurança com reconhecimento facial já são utilizadas para identificar criminosos entre milhares de pessoas e dar maior efetividade ao combate à criminalidade e ao terrorismo”, justificou o autor da proposta, deputado Hermeto (MDB), ao apresentar diretrizes para o uso dessas tecnologias no DF.
O texto final, aprovado na forma de substitutivo dos deputados Fábio Felix (PSOL) e Arlete Sampaio (PT), observa as limitações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18) quanto à captação e ao tratamento de dados, com o intuito de resguardar a segurança das informações.
Discussão
Longo debate antecedeu a aprovação da matéria. O autor da proposição e os deputados Delegado Fernando Fernandes (Pros) e Roosevelt Vilela (PSB) insistiram na aprovação do texto original. “Não temos efetivo suficiente para combater criminalidade. Quem não deve não teme. Quem tem de ter medo é o criminoso, que será reconhecido imediatamente”, argumentou Hermeto. “O projeto é fantástico, multiplica a capacidade de entrega de justiça. Ninguém vai usar uma imagem para prejudicar ninguém”, afirmou Roosevelt.
Por outro lado, o deputado Fábio Felix, mesmo reconhecendo a importância da proposição, ponderou que as tecnologias de reconhecimento facial podem ser usadas para outras finalidades, de forma arbitrária, para perseguir indivíduos ou grupos. “Os direitos individuais e a Lei de Proteção de Dados precisam ser respeitados”, defendeu.
“A emenda apresentada não muda a questão da identificação, só visa a preservar a privacidade. O que não queremos é que os dados sejam usados por alguém mal-intencionado. Também queremos identificar bandidos e malfeitores”, explicou Arlete Sampaio.
Os deputados Leandro Grass (Rede) e Professor Reginaldo Veras (PDT) também se posicionaram favoráveis à emenda substitutiva. “A emenda não desvirtua o projeto; com ela, ele fica redondo, fica bom”, afirmou o primeiro.
Ouvidos os argumentos, chegou-se a um consenso, e o projeto foi aprovado na forma da emenda. “O bom senso prevaleceu. Foi muito importante o debate”, avaliou Arlete.
Denise Caputo
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
