A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei que permite a utilização de assinaturas eletrônicas em projetos de iniciativa popular. Aprovado por unanimidade, em dois turnos e redação final, o PL nº 686/2019 só depende da sanção do governador Ibaneis Rocha para passar valer.
De acordo com o texto, as subscrições eletrônicas deverão observar alguns requisitos, a exemplo da capacidade de demonstração da unicidade de cada eleitor e o uso de técnicas de criptografia. Para ser apresentado, um projeto de iniciativa popular precisa ser subscrito por, no mínimo, 1% do número de eleitores do DF.
“Já existe, há algum tempo, tecnologia suficiente para que as assinaturas eletrônicas sejam consideradas para aferição do percentual exigido pela Constituição e pela Lei Orgânica do Distrito Federal”, ressalta o autor da proposta, deputado Leandro Grass (Rede).
O distrital aponta que iniciativa semelhante já foi aprovada no Rio Grande do Norte e que esse é um “passo importante” para o DF. “A medida, além de acompanhar o avanço tecnológico, torna mais barato o processo legislativo e possibilita, em grande medida, o exercício do direito dos cidadãos em ver tramitando projetos de sua iniciativa”, argumenta Grass.
CLDF mais interativa
O relator do projeto na Mesa Diretora, deputado Delmasso (Republicanos), elogiou a proposição e aproveitou para anunciar o lançamento do novo portal da Casa, até o final de outubro próximo, “com um sistema para o registro de assinaturas eletrônicas, já com autenticação digital, para dar mais segurança aos interessados em apresentar projetos de iniciativa popular”. Segundo o parlamentar, o portal terá diversas ferramentas de interação: “Quem quiser poderá manifestar aprovação ou desaprovação a qualquer projeto em tramitação na Casa”, adiantou Delmasso.
Denise Caputo
Foto: Silvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
