A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião remota na tarde desta segunda-feira (8), o projeto de Lei nº 1.429/2020, que trata sobre orientação e pesquisa para o uso da cannabis medicinal. O objetivo da proposta é incentivar a divulgação de informações, bem como fornecer apoio e suporte técnico institucional aos pacientes em uso de cannabis medicinal, nos casos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em tratamentos para patologias diversas, por meio do incentivo às pesquisas sobre a cannabis e seus derivados.
O autor, deputado Leandro Grass (Rede), defendeu o estímulo à produção de pesquisas científicas direcionadas aos pacientes que utilizam a cannabis para tratar e amenizar sintomas de patologias. Segundo ele, a proposta foi inspirada no projeto do deputado estadual Carlos Minc, do Rio de Janeiro.
Grass argumentou que 34 especialidades médicas já reconhecem o uso da cannabis como tratamento para seus pacientes, em áreas como neurologia, psiquiatria e pediatria. Ele ainda citou dados da Anvisa sobre a importação da cannabis medicinal, que chegou a 4.236 em 2018. Ele explica que, neste cenário, a regulamentação da cannabis medicinal e a expansão do seu uso gerou a necessidade da dosagem e de outras informações sobre as amostras dos medicamentos para a segurança dos pacientes, que precisam saber com exatidão os componentes e efeitos do que estão consumindo. Em resposta, grupos de pesquisa foram criados na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e em um laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no projeto chamado Farmacannabis, dedicado a esses estudos. Ainda assim, segundo o parlamentar, essas iniciativas não conseguem cobrir toda a demanda por produções científicas, “o que impõe a necessidade de estimulá-las com o objetivo de garantir suporte para pacientes”, completou.
O relator da matéria na CESC, deputado Delmasso (Republicanos), salientou a necessidade de permitir o cultivo da cannabis, pois só assim será possível obter produtos de qualidade a custo mais justo a fim de permitir o acesso de maior número de pacientes que possuem indicação de uso. Por outro lado, o relator apresentou substitutivo, aprovado pela comissão, a fim de adequar o projeto às regras estabelecidas pela Anvisa, bem como fortalecer a questão da pesquisa com cannabis no Distrito Federal. “O Brasil precisa pesquisar sobre o uso medicinal da cannabis diante das evidências de melhora no quadro de pacientes neurológicos, especialmente com epilepsia”, frisou. Delmasso é, inclusive, autor da Lei 5625/2016, que garante a distribuição gratuita do canabidiol na rede pública de saúde do DF.
Os deputados Arlete Sampaio (PT) e Jorge Vianna (Podemos) parabenizaram Grass pela proposta. Ao destacar os preconceitos que envolvem o tratamento com a cannabis, Vianna destacou a necessidade de financiamento para pesquisas no DF.
O projeto também será apreciado pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário. A reunião extraordinária remota de hoje foi transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube.
Franci Moraes
Fotos: Reprodução TV WEB CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
