A Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na tarde desta quarta-feira (10), a primeira sessão do ano. Além de aprovar o cronograma de reuniões para 2021, que vão ocorrer quinzenalmente às quartas-feiras às 14h, os presentes listaram alguns dos projetos que pretendem apreciar futuramente.
Um dos itens que o presidente da comissão, deputado Cláudio Abrantes (PDT), citou foi o Projeto de Lei Complementar nº 69/20, que revisa a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Ele espera, rapidamente, trazer a matéria para votação em uma próxima reunião. O mesmo foi dito sobre o PL nº 1614/20, sobre a regularização do uso de unidades imobiliárias da Terracap por entidades sem fins lucrativos como instituições religiosas e de assistência social.
Abrantes também reforçou a importância da votação sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, tema que ele julga ser um dos mais importantes de atuação fundiária no Poder Legislativo local e federal. Para esclarecer esses e outros projetos desta natureza, o deputado sugeriu que a comissão chamasse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Leandro de Oliveira, para participar de uma futura reunião.
Na sessão de hoje foram aprovados a Indicação nº 4373 e Requerimento nº 667/2021 e, além de Abrantes, estiveram presentes os parlamentares Arlete Sampaio (PT), Eduardo Pedrosa (PTC) e Martins Machado (Republicanos).
Victor Cesar Borges (estagiário)
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
