A deputada Arlete Sampaio (PT) criticou o posicionamento da Terracap, que teria voltado atrás na negociação de um substitutivo ao projeto de lei nº 1454/2020, de autoria do Executivo, que trata de alterações na legislação sobre regularização de terras públicas rurais, durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta terça-feira (10). Segundo a deputada, após reuniões e discussões com os interessados e a construção de um texto substitutivo, o governo recuou, retirou o projeto da pauta de votações e anunciou que vai elaborar uma nova proposta.
Na opinião da distrital, a Terracap ignora a função social da terra e quer “transformar tudo em dinheiro”. Arlete também lamentou o lançamento de um edital para venda de quatro lotes no Riacho Fundo II, que foram doados a catadores de lixo reciclável em 2007. “Só pensam em dinheiro e não estão preocupados com a situação no DF”, condenou, propondo ainda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Terracap.
Vetos ao Refis
A deputada Júlia Lucy (Novo) destacou a importância da aprovação do projeto do Refis, que trata do desconto e parcelamento de dívidas fiscais, mas lamentou que duas emendas de sua autoria tenham sido vetadas. Uma das emendas vetadas retirava a cobrança do pagamento de 10% de honorários para os procuradores, que havia sido aprovado por unanimidade pelos distritais. Também foi vetada emenda que aplicava encargos proporcionais à dívida. A deputada pediu o apoio dos colegas para a derrubada dos vetos.
Secretaria da Juventude
Na mesma sessão, o deputado Delmasso (Republicanos) parabenizou a secretaria da Juventude do GDF pela aula inaugural, no último dia 3, do curso profissionalizante de cuidadores de idosos. O distrital disse que o curso bateu recorde de inscrições, com mais de 500 jovens inscritos. Delmasso destacou também o anúncio da implantação de um Centro da Juventude no Guará ainda este ano. Ceilândia, Estrutural e Samambaia já possuem centros semelhantes, que atuam na inclusão social de jovens no DF.
Coleta de lixo em condomínios horizontais
O deputado João Cardoso (Avante) aproveitou a sessão desta terça-feira para cobrar do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) o imediato cumprimento da Lei de sua autoria e de instrução normativa que determina a coleta de lixo nos condomínios horizontais. O parlamentar reclamou que o órgão ainda não está cumprindo a legislação.
Luís Cláudio Alves
Foto: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
