Com o objetivo de estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a promoção e proteção dos direitos da primeira infância no âmbito do Distrito Federal, a Câmara Legislativa aprovou, na forma de projeto substitutivo de autoria da deputada Júlia Lucy (Novo), o PL nº 267/2015, de autoria do ex-deputado Cristiano Araújo, e o projeto de lei nº 821/2015, do Poder Executivo.
O primeiro criava o Programa Primeira Infância (PPI) e o outro versava sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância no Distrito Federal. O texto do substitutivo considera que “o desenvolvimento integral das crianças perpassa o direito de exercer a sua plena cidadania”.
Marco Túlio Alencar
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
