Dando continuidade à análise de proposições apresentadas por parlamentares, o plenário virtual da Câmara Legislativa apreciou, em primeiro turno, o projeto de lei nº 712/19, da deputada Arlete Sampaio (PT). O PL, acatado na forma de substitutivo, altera a legislação que trata do atendimento integrado à mulher vítima de violência no Distrito Federal (Lei nº 4.135/18), visando a garantir atendimento especializado àquelas com surdez ou cegueira.
Entre as estratégias, o texto prevê a qualificação de servidores na Língua Brasileira de Sinais (Libras). “As mulheres surdas ou cegas vítimas de violência possuem grande dificuldade para denunciarem os autores de agressão e acessarem os equipamentos públicos de saúde, denúncia, acolhimento e proteção, o que gera solidão e profundo sofrimento, pois, na maioria das vezes, não há serviço especializado para que elas sejam atendidas adequada e dignamente”.
Denise Caputo
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
