Em sessão extraordinária remota na tarde desta terça-feira (23), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 1.330/2020, da deputada Jaqueline Silva (PTB), que altera a legislação atual, ampliando as áreas para implantação do programa de hortas comunitárias. De acordo com o projeto, o programa agora poderá ser implementado em escolas públicas, áreas públicas, áreas declaradas de utilidade pública e desocupadas, áreas externas das unidades públicas de saúde, áreas disponíveis de prédios da administração direta ou indireta, terrenos particulares e condomínios. O texto foi aprovado com 15 votos favoráveis e vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Segundo a autora da proposta, a nova redação dada ao texto objetiva difundir o cultivo em ampla escala, “promovendo a segurança alimentar nutricional, a produção de alimentos orgânicos e a integração comunitária para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”.
O texto prevê ainda que o programa poderá contar com assistência técnica da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) ou mesmo de entidades privadas. As escolas particulares do DF também poderão aderir às hortas comunitárias e ainda realizar o plantio de arborização e floricultura, mediante autorização, nas áreas próximas às escolas.
Resíduos sólidos
A Câmara também concluiu a votação do projeto de lei nº 763/2019, dos deputados Arlete Sampaio (PT) e Leandro Grass (Rede), que a altera a legislação sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos oriundos da coleta do serviço de limpeza urbana. Uma emenda incorporada ao projeto define que estão proibidas apenas as práticas que utilizem tecnologia de incineração a partir da combustão, “que coloquem em risco a saúde humana e o meio ambiente, não criando óbice ao desenvolvimento de novas tecnologias que atendam aos pré-requisitos ambientais”. A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis e vai à sanção do governador.
Também nesta tarde os deputados distritais aprovaram, em primeiro turno, com 14 votos favoráveis, o projeto de lei nº 1.206/2020, do deputado José Gomes (PSB), que institui a Política de Reciclagem de Resíduos Veiculares (PRRV). Segundo o autor, a finalidade da proposta é “firmar o compromisso, mesmo que dependa de regulamentação executiva, de se voltar os olhos para a necessidade de se zelar pelos resíduos sólidos e carcaças de veículos, dando-lhes destinação adequada”. O projeto ainda precisa ser analisado em segundo turno.
Luís Cláudio Alves
Foto: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
