As agências bancárias do Distrito Federal deverão ser obrigadas a disponibilizar funcionário exclusivo para auxiliar o atendimento de idosos nos terminais de autoatendimento. A obrigatoriedade está estabelecida no projeto de lei nº 665/2019, da deputada Arlete Sampaio (PT), aprovado pela Câmara Legislativa, na tarde desta terça-feira (16), em sessão extraordinária remota. O texto teve sua tramitação concluída e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.
De acordo com o projeto, o auxílio exclusivo deverá ser oferecido nos terminais localizados nas agências bancárias, no interior do banco ou em espaço anexo, durante o horário de atendimento ao público. Na justificativa da proposta, a deputa Arlete Sampaio alega que como princípio da dignidade humana a sociedade deve oferecer proteção aos grupos mais vulneráveis. Para ela, os idosos merecem atenção especial devido ao grande número de golpes e crimes a que estão sujeitos nestes ambientes.
Autista – Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 1.945/2018, do deputado Robério Negreiros (PSD), que institui no Distrito Federal a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O documento garantirá atenção integral e prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, especialmente de saúde, educação e assistência social. O texto aprovado é um substitutivo e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Pela proposta, a Ciptea será expedida gratuitamente pelo órgão responsável pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no DF. Caberá ao órgão definir o tempo de validade, os critérios de atualização, bem como a relação de documentos a serem apresentados, em conformidade com a legislação federal.
Luís Cláudio Alves
Foto: Silvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
