Para evitar os erros frequentes em processos licitatórios governamentais que acabam fazendo os processos voltarem à “estaca zero”, o deputado Agaciel Maia (PL) propôs ao GDF a elaboração de minutas padronizadas para os diversos tipos de certame. A sugestão à equipe da Secretaria de Economia do DF foi feita durante audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (30), para avaliar o cumprimento, pelo governo, das metas fiscais no segundo quadrimestre deste ano. Conforme explicou o parlamentar durante a sessão remota de hoje.
“Propus que fosse criado um grupo de trabalho com técnicos do governo, auditores do Tribunal de Contas e a participação do Ministério Público para que sejam criados padrões para os editais que têm sido alvos de inúmeros questionamentos, inclusive desta Casa”, salientou. Agaciel disse que o resultado deverá ser apresentado à CEOF dentro de 30 dias. “Com a minuta haverá menos problemas, o que pode ajudar a evitar criticas aos processos que, às vezes, contêm vícios e irregularidades”, afirmou.
Privatização do metrô
Os problemas em editais também chegam à proposta de privatização do metrô, de acordo com o deputado Fábio Felix (Psol). Ele informou que o Ministério Público de Contas pediu para suspender a audiência pública sobre a questão, “porque não tem havido transparência nos dados prévios que poderão definir o caminho da concessão, como pretende o governo”. O distrital disse esperar que o Tribunal de Contas não permita que etapas sejam “puladas” e colocou-se contra a privatização.
Marco Túlio Alencar
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
