André Moura | REDE CÂMARA DANIEL MONTEIRO
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Foi realizada na tarde desta quinta-feira (27/8), no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, a reunião semipresencial de instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Concessionárias.
A Comissão tem como objetivo investigar a responsabilidade das empresas concessionárias de serviços públicos, como água, telecomunicações, gás e energia elétrica, sobre obras inacabadas nas ruas da capital paulista e as reclamações dos munícipes em relação aos valores cobrados nas contas de luz.
Autor do requerimento para a abertura da CPI, o vereador Xexéu Tripoli (PSDB) presidirá os trabalhos da Comissão. Para a vice-presidência, foi eleito o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC). A relatoria ficará a cargo do vereador Rodrigo Goulart (PSD), coautor do requerimento de criação da CPI. Também irão compor a comissão os vereadores Caio Miranda Carneiro (DEM) e Dalton Silvano (DEM).
Agora, após sua instalação oficial, a Comissão Parlamentar de Inquérito das Concessionárias terá 120 dias para concluir o trabalho. O prazo poderá ser prorrogado, apenas uma vez, pelo mesmo período. As reuniões da Comissão serão às terças-feiras, às 11h, no Auditório Prestes Maia.
Além da CPI instalada hoje, há outras duas Comissões em andamento na Casa: a CPI da Evasão Fiscal e a CPI da Violência Contra a Mulher.
Também estiveram presentes na reunião de instalação da CPI das Concessionárias o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB) e o vereador Gilson Barreto (PSDB).
Requerimentos
Ainda na reunião desta quarta-feira, os vereadores aprovaram os seis primeiros requerimentos em nome da CPI. Cinco requerimentos, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr., convidam representantes de diferentes empresas concessionárias e do Poder Público a fornecerem informações e prestarem esclarecimentos à Comissão.
O sexto requerimento, de autoria do vereador Rodrigo Goulart, pede que o TCM (Tribunal de Contas do Município), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e PGM (Procuradoria Geral do Município) designem representantes para participarem da CPI.
