DA ASSESSORIA DE IMPRENSA
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei 749/2019, do Executivo, que trata da reforma da administração pública municipal indireta. O PL foi aprovado com 31 votos favoráveis e 12 contrários. O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
O PL prevê a extinção de órgãos como o Serviço Funerário, a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), o Ilume (Departamento de Iluminação Pública) e a SPTuris, entre outros. O projeto também cria uma agência reguladora, a SP Regula, para fiscalização de serviços públicos concedidos para a iniciativa privada.
A reforma administrativa extingue 3.587 cargos e cria 627, segundo cálculo apresentado pelo Executivo. O saldo de cortes resultará em uma economia anual de aproximadamente R$ 125 milhões por ano.
“Trata-se de um projeto que já vinha sendo debatido pela Câmara antes da pandemia, pois foi inclusive aprovado em primeira votação em fevereiro”, explicou o presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB). “No entanto, a crise atual reforçou ainda mais a necessidade de enxugamento da máquina, de eficiência nos gastos públicos, e é isso o que a reforma administrativa propicia”, disse Tuma.
