MARCO CALEJO
HOME OFFICE
De forma virtual, a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu na tarde desta sexta-feira (18/12) para dar continuidade na discussão que envolve vendedores ambulantes da região do Jabaquara, Zona Sul da cidade. O encontro, intermediado pelo presidente da Comissão, vereador Eduardo Suplicy (PT), busca soluções para regularizar a situação dos trabalhadores.
Na reunião da sexta-feira (11/12) passada, o tema foi tratado pela Comissão. Representantes da categoria relatam que alguns ambulantes que atuam no bolsão chamado de gradil Pão de Açúcar, no Jabaquara, estão proibidos de trabalhar. Eles alegam que não conseguiram a regularização do TPU (Termo de Permissão de Uso).
Presidente da Comissão
Na abertura da reunião, o vereador Eduardo Suplicy cobrou soluções para resolver o problema relatado pelos trabalhadores. “A partir dos depoimentos colocados na semana passada, quais são as instruções que a Subprefeitura do Jabaquara tem para regularizar a permanência dos vendedores ambulantes na região?”.
Vereadora integrante da Comissão
Integrante da Comissão, a vereadora Juliana Cardoso (PT), também pediu medidas práticas para resolver o impasse com os trabalhadores ambulantes. “A gente já tinha feito um relatório do que estava se passando e a escuta de todos os ambulantes junto com a Subprefeitura. Hoje, eu queria que a gente pudesse pensar na estratégia, junto com todos os atores aqui, para dar algum passo. Por exemplo, quais são as ações que a Prefeitura precisa dos ambulantes para que a gente consiga resolver”.
Subprefeitura do Jabaquara
O coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura do Jabaquara, Rui Roberto Lemos de Almeida, explicou que os vendedores ambulantes da região estão sem a licença para trabalhar há aproximadamente 10 anos. “Para que nós tenhamos uma solução, é preciso ser mais abrangente, deve ser para toda a cidade de São Paulo. Os ambulantes, ou ex-permissionários que estamos analisando nessa questão (Jabaquara), não têm a TPU. Eles estão desde 2009 e 2011 sem a devida licença para comercializar”.
Rui disse ainda que busca alternativas para solucionar o problema. “Que haja uma saída legal, uma legislação que possa nos acolher, solucionar esse caso específico e os demais casos no município de São Paulo”.
O assessor jurídico da Subprefeitura do Jabaquara, Walter Souza, também participou da reunião. “Na nossa visão, da Subprefeitura, a gente entende que não há mais espaço jurídico para manter os ambulantes que tiveram as suas TPUs revogadas lá em 2009 e 2011. Que hoje a gente possa pensar em uma solução, independentemente de quem vai construir uma saída para este impasse, desde que a gente não ofenda as legislações que são impostas ao gestor público”.
Representantes dos vendedores ambulantes
Em nome do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Benedito Barbosa questionou a Prefeitura de São Paulo sobre a medida de proibir o trabalho dos vendedores. De acordo com ele, os ambulantes conseguiram uma autorização para trabalhar, em 2019, por meio do programa municipal “Tô Legal”, que trata do uso do espaço público para o comércio e a prestação de serviços.
“Houve uma autorização para eles trabalharem, e depois um cancelamento. A Subprefeitura já tinha dado a solução para o problema, só que depois ela resolveu cancelar a autorização. Até agora a gente não conseguiu entender, porque os vendedores já tinham conseguido a permissão dentro do programa Tô Legal”, disse Benedito.
O advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos¸ André Alcântara, deu uma sugestão durante a reunião. “O requerimento que eu gostaria de fazer é que a Comissão dos Direitos Humanos pedisse todos os processos administrativos dos ambulantes do Jabaquara, para ver quem eram os fiscais da época, qual a motivação que cada um teve, os recursos apresentados e toda a documentação”.
Assista aqui à reunião da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania.
