O PL (Projeto de Lei) 530/2019, de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB), determina a criação do Crédito Verde no município, mediante a troca de material reciclável pelo munícipe nos pontos definidos pelo Poder Executivo, como Ecopontos, por exemplo. Cada troca irá gerar uma pontuação, que será aplicada como desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
De acordo com a proposta, que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, a coleta seletiva ainda é pequena diante da quantidade de lixo gerado na cidade de São Paulo. Os materiais recicláveis, separados pela coleta, somam cerca de 600 toneladas mensais, diante da produção de 300 mil toneladas de lixo por mês na capital. É por essa razão que a iniciativa busca criar mais uma forma de incentivar a população a separar os materiais recicláveis e destiná-los corretamente no ambiente.
O projeto determina que o crédito seja concedido quando o munícipe levar o material reciclável para os postos de coleta, que poderão ser instalados em parques e Subprefeituras. Esse material se converterá em crédito através do peso, por meio de uma tabela que definirá as proporções e conversões em valores reais.
A Prefeitura também deve criar um site para cadastro dos munícipes, seja utilizando o número do CPF ou a matrícula do imóvel. Dessa forma, no ato da entrega do material reciclável, os créditos gerados serão lançados nesse cadastro, e acumulados durante o ano para desconto no IPTU do ano subsequente.
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