JOTA ABREU
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A Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 do Poder Executivo, em tramitação atualmente na Câmara Municipal de São Paulo no PL (Projeto de Lei) 643/2020, estima que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras deverá ter orçamento R$ 551,9 milhões para execução dos trabalhos no ano que vem. O PL estima receitas e fixa despesas do município em 2021, e estabelece orçamento total de R$ 67,5 bilhões nos cofres municipais.
Esta secretaria existe para fiscalizar contratos para execução de projetos viários, sistemas de drenagem, pavimentação geotecnia e geometria de vias, obras de construção e recuperação de infraestrutura. Está sob a incumbência desta pasta ações relacionadas a construção de edifícios públicos, ocupação do leito das vias públicas por equipamentos a serem implantados por entidades de direito público e privado, e obras de macrodrenagem, que consistem na construção de galerias, além de promover a contenção de margens de córregos. Também está a cargo desta secretaria a prestação de atendimento emergencial em ocasiões de chuvas intensas, que podem causar riscos à vida e ao patrimônio público e privado e a execução de obras de recuperação estrutural e construção de pontes e viadutos, entre outras atribuições.
O saneamento terá R$ 269,4 milhões disponíveis para promoção de sustentabilidade ambiental, construção de piscinões, intervenções no sistema de drenagem e outras ações. O urbanismo concentra um total de R$ 146,4 milhões do orçamento da pasta, e inclui tarefas como a requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos, melhoria da mobilidade urbana universal, intervenções no sistema viário, entre outras. O setor de transporte contará recursos na ordem de R$ 135,9 milhões para atividades como a construção de terminais de ônibus, manutenção e construção dos corredores de ônibus, e demais ações.
A população e organizações da sociedade civil têm canal aberto para que possam trazer contribuições e sugestões ao projeto, que ainda pode ser alterado durante a tramitação na Câmara Municipal. As manifestações podem ser feitas nas Audiências Públicas, cuja agenda oficial de realizações está contida no hotsite do Orçamento 2021, onde também estão as últimas notícias sobre a tramitação da proposta.
