De autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), o PL (Projeto de Lei) 217/2015, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, institui a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e difusão da cultura, e também acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos, coletivos e comunidades paulistanas.
O projeto busca criar uma política de base comunitária para o sistema municipal de cultura da cidade de São Paulo, promovendo parcerias entre União, Estado, Município e a sociedade civil, com o objetivo de universalizar o acesso dos munícipes às condições de exercício dos direitos culturais. Para isso, promoverá a apropriação dos espaços públicos e privados que têm capacidade de receber esse tipo de ação.
Ao reconhecer grupos, coletivos, iniciativas e agentes culturais, que atuam e produzem nas comunidades, como “pontos de cultura”, a proposta pretende simplificar e flexibilizar os instrumentos de repasses de recursos e controle, e definir as responsabilidades institucionais e respectivas contrapartidas com transparência e participação social.
Na Justificativa do projeto de lei, a vereadora explica que a proposta busca adequar a legislação no âmbito municipal à Lei Federal 13.018/14, sancionada e julho de 2014 e regulamentada em maio do ano seguinte, “consolidando a estratégia de reconhecer os saberes e fazeres culturais dos segmentos excluídos do acesso às políticas públicas de cultura”.
“O papel do poder público não é produzir cultura, mas democratizar acesso e potencializar a produção cultural para que ela se realize. Cabe ao Município alocar recursos de forma direta, com contrapartidas justas, auxiliando os mais necessitados e culturalmente representativos”, ressalta a parlamentar.
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