DANIEL MONTEIRO
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Segundo a Proposta de Lei Orçamentária Anual 2021 (PL (Projeto de Lei) 643/2020), que estima as receitas e fixa as despesas da cidade para o próximo ano, o montante destinado à Secretaria do Governo Municipal deverá ser de R$ 132,1 milhões. O projeto está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
A Secretaria de Governo Municipal tem como atribuições básicas assistir e assessorar o prefeito no desempenho de suas atribuições e nos assuntos relacionados com a coordenação e integração das ações do governo. Também cabe à pasta preparar normas e decisões do prefeito, promovendo suas publicações e preservação.
De acordo com a proposta orçamentária, do total previsto para a Secretaria do Governo Municipal, R$ 51,7 milhões serão destinados ao gabinete do prefeito e R$ 80,4 milhões estarão disponíveis ao gabinete do secretário. Entre as principais despesas da pasta, R$ 89,3 milhões são gastos com administração, R$ 42,4 milhões são voltados à comunicação e R$ 480 mil vão para ações de urbanismo.
A Proposta de Lei Orçamentária poderá sofrer mudanças propostas por munícipes e vereadores durante sua tramitação e o montante destinado à Secretaria do Governo Municipal também poderá ser alterado. Por isso, participe das Audiências Públicas e contribua enviando suas sugestões por meio do hotsite do Orçamento 2021, que também oferece o calendário oficial das audiências e as últimas notícias sobre a tramitação do PL.
