JOTA ABREU
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A reunião ordinária semipresencial da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Evasão Fiscal programada para esta terça-feira (29/9) foi transformada para a modalidade virtual, por conta do falecimento do ex-vereador Jonas Camisa Nova (DEM), no último domingo (27/9). Durante o encontro remoto, os componentes aprovaram oito requerimentos para colaborar com as investigações de eventuais práticas de sonegação fiscal de ISS (Imposto Sobre Serviços) na capital paulista.
A maior parte dos requerimentos diz respeito à empresa ConectCar Soluções de Mobilidade Eletrônica, que foi oficiada para apresentar informações referentes a imóveis na Vila Nova Conceição, em São Paulo, e outro na cidade de Barueri. Os dois endereços também são objeto de questionamentos à Secretaria de Finanças de Barueri e à Secretaria da Fazenda de São Paulo, sobre valores pagos de ISS nos últimos cinco anos. A CPI também quer descobrir os dados dos empregados da empresa e local de trabalho deles. Ainda há questionamentos à Sabesp e a Enel sobre as contas pagas nos dois imóveis. Além disso, nove representantes da empresa foram convidados a comparecer para esclarecimentos à CPI.
Outro requerimento também aprovado na reunião solicita informações sobre um imóvel no bairro Belenzinho, na capital paulista, cujo endereço corresponde à empresa Credit Cash Assessoria Financeira.
Acompanharam a reunião desta terça-feira (29/9) o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), relator João Jorge (PSDB) e os vereadores Zé Turin (REPUBLICANOS) e Adilson Amadeu (DEM).
A CPI foi criada com o intuito de apurar eventuais práticas ilegais cometidas contra a fazenda municipal por prestadores de serviços no município, especialmente relacionado à possível evasão fiscal e correlata sonegação tributária de ISS (Imposto Sobre Serviços), pela prática de simulação de estabelecimento, quando da prestação das atividades abrangidas pela hipótese de incidência desse tributo.
A Comissão é uma extensão dos trabalhos de investigação da Câmara Municipal de São Paulo, iniciados em 2017, que apura eventuais fraudes de sonegação de ISS por simulação de endereço, ou seja, empresas que mantêm sedes de fachada em outras cidades para reduzir o recolhimento do imposto.
