JOTA ABREU
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A Comissão Extraordinária do Idoso e da Assistência Social se reuniu virtualmente nesta terça-feira (18/8) para debater sobre as eleições do GCMI (Grande Conselho Municipal do Idoso) da cidade de São Paulo. O mandato dos atuais conselheiros termina nesta quinta-feira (20/8), e a nova eleição já deveria estar praticamente concluída, o que não foi possível diante da pandemia da Covid-19.
De acordo com a atual presidente, Marly Augusta Feitosa da Silva, o GCMI elaborou e publicou uma resolução prorrogando o atual mandato até 30 de novembro, para que a comissão eleitoral constituída pelos conselheiros possa estudar uma maneira viável de realizar a eleição para o próximo mandato. Segundo Marly, aproximadamente 70% dos conselheiros está participando das reuniões virtuais que tem sido feitas mensalmente desde março, quando teve início a recomendação distanciamento social.
O presidente da Comissão, vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), leu uma portaria do MP (Ministério Público), através da Promotoria de Direitos Humanos e Idoso, que relembra a data do fim do mandato e que as eleições do GCMI costumam ocorrer em assembleias presenciais com a reunião de centenas de idosos (pertencentes ao grupo de risco da contaminação do novo coronavírus) no mesmo espaço.
A PGM (Procuradoria-Geral do Município) elaborou parecer opinando pela possibilidade de prorrogação do mandato, justamente sugerindo que o período seja utilizado para a viabilização de uma proposta para realização de alternativa para as eleições, já que o regimento do GCMI prevê que o pleito seja exclusivamente presencial. A PGM também vê necessidade da regularização da prorrogação do mandato, e chega a cogitar que seja feito por prazo indeterminado, já que não há previsão de disponibilização da vacina contra a Covid-19.
A promotora Mônica Lodder Pereira, da área de Direitos Humanos e Idoso, disse que o MP instaurou procedimento de acompanhamento do pleito e da prorrogação, alertando que não considera que ela possa ser automática. Também avalia que a eleição presencial é inviável e que é necessário estabelecer o procedimento de regularização de uma outra forma de votação.
Marly Augusta Feitosa da Silva disse que, com o isolamento, não foi possível realizar as reuniões presenciais, e para as virtuais levou um tempo para que os conselheiros conseguissem viabilizar a participação. O cronograma natural era para a realização de cinco assembleias presenciais nas regiões administrativas para apresentações dos candidatos locais, e em seguida uma assembleia geral de aprovação do regimento eleitoral. Além da organização da votação em si.
A procuradora-chefe da Câmara Municipal de São Paulo, Maria Nazaré Lins Barbosa, disse que o mais aconselhável para a solução seria uma mudança na legislação a exemplo do que ocorreu com outros conselhos. A alteração incluiria a prorrogação do atual mandato até as próximas eleições e o planejamento do pleito, e deve vir por iniciativa do Poder Executivo. Nazaré sugeriu a utilização de um sistema híbrido (presencial e virtual), obedecendo as medidas de segurança sanitária. Segundo ela, a inclusão da modalidade remota pode ampliar a participação, a exemplo de outros eventos que têm sido promovidos pela Câmara Municipal com aumento de público. Segundo a procuradora, o sistema de comunicação da Câmara é eficaz e pode estar à disposição para o processo.
O vereador Gilberto Nascimento Jr. se comprometeu a fazer as conversas políticas na Câmara para agilizar a tramitação de um PL (Projeto de Lei) que o Poder Executivo envie para regularizar a situação.
A coordenadora de Políticas para Pessoa Idosa da secretaria municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Sandra Regina Gomes, chamou atenção para a relativa baixa presença dos idosos e uma necessidade urgente de que esta parcela da população da cidade entenda a importância do GCMI.
Segundo ela, a secretaria tem se debruçado sobre alternativas para dar acesso aos idosos para as reuniões e à votação para a composição do GCMI. Ela ainda ressaltou que, para o ano que vem, o objetivo é que haja uma legislação específica de regulamentação para que o GCMI passe a se chamar Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em consonância com o resto do país. Gomes também se prontificou a manter diálogo com a comissão para a elaboração e envio do PL necessário para a adequação.
