André Moura | REDE CÂMARAJOTA ABREU
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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Evasão Fiscal aprovou durante a primeira reunião ordinária semipresencial nesta terça-feira (25/8) a solicitação de comparecimento de representantes da diretoria da empresa que controla o serviço conhecido como Sem Parar, para a próxima terça-feira (01/9).
Os integrantes da CPI querem saber informações sobre uma antiga sede da empresa, na rua Minas Bogasian, na cidade de Osasco. Segundo as descrições, o imóvel modesto não seria compatível com a grandiosidade das operações e das movimentações da empresa, que passam da ordem de R$ 1 bilhão. A empresa já está operando em um endereço em São Paulo, mas a Comissão espera descobrir se há imposto retroativo devido ao município.
Para a CPI, este pode ser indício de que a empresa mantinha uma sede de fachada em outra cidade para não recolher os impostos devidos à capital paulista. Este é o principal objetivo desta CPI, instalada na semana passada, para dar continuidade aos trabalhos de investigação da Câmara Municipal de São Paulo, iniciados em 2014, que apuram eventuais fraudes de sonegação de ISS (Imposto Sobre Serviços) por simulação de endereço.
A CPI também aprovou a solicitação para que o Ministério da Economia envie a relação de funcionários do Sem Parar, declarando o local de trabalho de cada funcionário. Além do comparecimento dos responsáveis, a própria empresa terá de apresentar na próxima reunião documentos relacionados à locação ou propriedade de imóveis, relação de funcionários e diretoria, e local de trabalho deles. A concessionária de energia Enel terá de informar à CPI dados de consumo de energia mensal dos últimos cinco anos do mesmo imóvel em Osasco.
Para verificar se a prática ocorreu com outras empresas, a CPI ainda solicitou à Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) a relação de todas as empresas que tiveram sede na rua Minas Bogasian, em Osasco, nos últimos 5 anos.
Entre as dezenas de requerimentos aprovados durante a sessão, também foram solicitadas informações e documentos de locação, propriedade, funcionários, diretoria, endereços de operações, entre outros detalhes, de empresas como: Log Tecnologia LTDA, iFood, Uber Eats, Rapp, Mercado Pago, PagSeguro, PayPal, WayCard, GetNet, SumUp, PicPay, Cielo, Gama Saúde LTDA., T4F, Global Gestão Saúde LTDA., Fleury Centro de Atendimentos Médicos Avançados, etc.
Outras deliberações feitas na primeira reunião incluem a solicitação de dados da Receita Federal relacionados a algumas das empresas citadas. A Secretaria Municipal da Fazenda também deverá enviar à CPI informações como a lista de pessoas jurídicas que transferiram o domicílio fiscal para São Paulo nos últimos 5 anos, e a relação dos 100 maiores contribuintes de ISS (Imposto Sobre Serviço) da cidade e os valores dos últimos 5 anos. A secretaria ainda deverá informar sobre ações fiscais relacionadas a faculdades e universidades nos últimos 5 anos.
A Procuradoria-Geral do Município oficializou o acompanhamento dos trabalhos da CPI através dos procuradores Luciana Cecília de Barros Vieira dos Santos e Rafael Leão Câmara Felga. A Secretaria da Fazenda foi representada por Marcelo Tannuri.
A CPI da Evasão Fiscal é presidida pelo vereador Ricardo Nunes (MDB), tem como vice-presidente o vereador Antonio Donato (PT), relator vereador João Jorge (PSDB), e ainda compõem a comissão os parlamentares Adilson Amadeu (DEM) e Zé Turin (REPUBLICANOS).
