MARIANE MANSUIDO
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Em reunião nesta quinta-feira (13/8), a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania discutiu sobre “Zeladoria Urbana e o Tratamento à População em Situação de Rua”, com a presença de representantes de movimentos sociais, Ministério Público e do Executivo municipal.
Um dos assuntos abordados foi o decreto municipal 56.246/2020, da Prefeitura de São Paulo, que dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana. O decreto estabelece, por exemplo, que as operações devem preservar os direitos e bens de todas as pessoas, tratamento não discriminatório, diálogo como forma de solução de conflitos, entre outros.
De acordo com o presidente do Movimento Estadual de População de Rua, Robson Mendonça, as ações de zeladoria muitas vezes são truculentas. “Quando se tira a barraca daquele cidadão, que procura estar protegido da Covid-19 e das temperaturas baixas, está sim levando ele a uma contaminação”, declarou Mendonça. “Pedimos uma basta nisso, que é tirar de quem não tem o que há de mais valioso, que é a dignidade”.
Alderon Costa, representante do Fórum da Cidade, disse que as normas que estabelecem orientações para a abordagem da zeladoria urbana com as pessoas em situação de rua foi um grande avanço, mas que não impediu a violação de direitos. “Agora com a pandemia, que precisa de limpeza, é o momento que tem mais violência”, afirmou Costa. “É um absurdo acordar as pessoas à noite e tirarem as coisas delas”, disse, criticando o horário das ações da zeladoria.
Para o promotor de Direitos Humanos do MPSP (Ministério Público de São Paulo), Eduardo Valério, o acolhimento da população mais vulnerável na cidade passa por dificuldades orçamentárias, de fiscalização e gestão, no entanto, administração municipal deve ter mais sensibilidade, segundo Valério. “Não é possível que as pessoas em situação de rua sejam tratadas ao pontapés e retirados seus pertences”, argumentou.
Na avaliação do promotor, diversas ações também poderiam ser tomadas, como a criação de bagageiros em vários pontos da capital, para que as pessoas guardem suas barracas durante o dia e retirem à noite. Ele também defendeu a criação de uma lei própria para salvaguardar os direitos da população em situação de rua, e não somente decretos municipais. Ainda segundo Valério, o descumprimento da legislação vigente não impede que sejam tomadas ações na justiça por conta de violência nessas operações de zeladoria.
Presidente da Comissão, o vereador Eduardo Suplicy (PT) disse que é preciso maior diálogo intersecretarial, envolvendo as secretarias municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e das Subprefeituras, para garantir o cumprimento das normas já estabelecidas em relação às operações de zeladoria e ao tratamento à população em situação de rua. “Precisa de uma atenção muito especial e respeito aos direitos humanos”, pontuou Suplicy.
Presente à reunião, a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carlleto, afirmou que qualquer violação das equipes de zeladoria deve ser investigado. De acordo com a secretária, está sendo organizando um treinamento para os agentes da zeladoria, juntamente com a Secretaria Municipal das Subprefeituras. “Nem sempre as pessoas têm conhecimento da letra da lei, mas acima de tudo, precisamos falar de conduta, precisa ser bem treinado para fazer essa interlocução com a população mais vulnerável”, declarou Carlleto.
A reunião também contou com as presenças dos vereadores Fernando Holiday (PATRIOTA), Juliana Cardoso (PT), e da assessoria da vereadora Soninha Francine (CIDADANIA).
