Afonso Braga | REDE CÂMARAKAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO
A Comissão de Administração Pública realizou na tarde desta quarta-feira (12/8), a segunda Audiência Pública, semipresencial, para debater o aumento nos valores das cobranças nas contas de energia elétrica emitidas pela Enel (Empresa Nacional de Energia Elétrica) na capital. Outro assunto debatido foi a regulamentação dos contratos para as podas de árvores em São Paulo.
Requerimento
Com o apoio de todos membros da pasta, o presidente da Comissão, vereador Zé Turin (REPUBLICANOS), foi o autor do requerimento para a realização da segunda Audiência. Ele apresentou um vídeo com reclamações de vários consumidores que estavam aguardando atendimento em uma agência da concessionária.
“Essa Comissão não pode se calar diante deste problema. Está sendo cogitada a possibilidade de se instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). A população de São Paulo tem sofrido com a situação. A Enel tem recursos para resolver as reclamações, mas está enriquecendo com a situação de forma ilícita. Eles estão triplicando os valores das contas e a população não tem sequer o direito de reclamar e pagar o que é justo,” comentou Turin.
Questionamentos
Integrante da Comissão, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) também foi procurado por munícipes com denúncias de cobrança de valores abusivos nas contas residenciais durante o período de quarentena. Cenário parecido em estabelecimentos comerciais que ficaram fechados por conta da pandemia da Covid-19.
“É só andarmos pelas ruas que a gente percebe, nas agências da Enel, aquelas filas enormes com muitos consumidores que não conseguem resolver os problemas de cobranças indevidas”, observou Nomura.
Carmen Ferreira, moradora da região oeste do Butantã reclamou que as contas no bairro estão exorbitantes. “Uma senhora aposentada aqui do bairro, que mora sozinha, recebeu uma fatura no valor de R$ 800,00, a situação está um absurdo”, reclamou a munícipe.
Já o vereador Daniel Annemberg (PSDB) questionou sobre a manutenção da rede elétrica para evitar problemas com a queda de árvores e galhos, principalmente em períodos de chuvas. “Sabemos que a Enel e a Prefeitura firmaram um convênio para as ações na capital e que a empresa está trabalhando em um sistema eletrônico novo. Gostaria de saber se esse sistema já está funcionando e se já é possível conhecermos os resultados e indicadores do uso deste novo sistema”, indagou o vereador.
O vereador Fernando Holiday (PATRIOTA) observou sobre o risco que os consumidores estão correndo ao formar enormes filas, se aglomerando em busca de seus direitos. “Não é admissível que uma pessoa que pague entre R$ 80,00 e R$ 100,00, do dia para a noite, passe a pagar R$ 400,00 de energia elétrica. Tenho certeza que ninguém aqui concorde que isso seja razoável”.
Posicionamento da Enel
Representando a Enel, o diretor de relações institucionais, Marcos Augusto Mesquita Coelho, explicou que Enel, por decisão de responsabilidade social e corporativa, parou a leitura dos relógios no período entre fim de março e fim de maio, em alguns casos até as duas primeiras semanas de junho.
“Após esse período, eu tenho que faturar o meu cliente “não lido” pela média dos últimos 12 meses de consumo. E, se o consumidor desejasse, houve a oportunidade de o próprio consumidor fazer a autoleitura”, justificou o representante da concessionária.
Sobre as podas de árvores, o diretor observou que a responsabilidade da manutenção é da Prefeitura. “A Enel tem responsabilidade zero sobre a manutenção arbórea, como qualquer munícipe ou empresa de São Paulo. Ela é totalmente de responsabilidade da Prefeitura em função de que a árvore é um bem público”.
Posicionamento do Procon
Para Marco Antonio Ribeiro, coordenador do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) da cidade de São Paulo, é incontestável que se preserve a dignidade humana, o que não vem ocorrendo nas grandes filas formadas pelos consumidores.
“Percebemos que há uma inversão no ônus da prova. Quem precisa comprovar que existiu o consumo exorbitante é a prestadora de serviços e não o consumidor. A Enel que precisa comprovar que realmente aquele valor determinado foi gasto para ser cobrado”.
Termo de Ajustamento de Conduta
O presidente da Comissão sugeriu ao fim da reunião que seja elaborado um TAC (Termo de ajustamento de Conduta), em busca de soluções para o consumidor, assinado por representantes do Legislativo paulistano, Enel e Procon municipal. “Estamos dispostos a conversar com toda associação e entidade de defesa do consumidor”, se prontificou o diretor da Enel.
O secretário municipal das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, foi convidado para a Audiência Pública, mas não compareceu. O Executivo não enviou representantes para a reunião.
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