De autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), o PL (Projeto de Lei) 242/2019, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, propõe a criação de clínicas-escolas na capital paulista, destinadas ao atendimento de crianças diagnosticadas com o TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Segundo a proposta, o Estado de São Paulo possui mais de 300 mil casos de autismo, mas as crianças e jovens autistas ainda sofrem para encontrar e receber tratamento de qualidade. Ainda de acordo com o projeto, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída em 2012, foi um grande avanço para garantir o direito de pessoas autistas, mas que ainda faltam mecanismos para assegurar a inclusão.
Por essa razão, a proposta determina que o município de São Paulo crie clínicas-escolas em toda a cidade e ofereça, nesses espaços, o atendimento de fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, nutricionistas e neuropediatras. Além do apoio às crianças com TEA, o projeto busca auxiliar os pais que enfrentam muitos desafios para conseguir esses serviços especializados.
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