MARCO CALEJO
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira discussão dois projetos de lei urbanísticos na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (2/9). As propostas preveem o Plano Urbanístico Chucri Zaidan e a Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Ainda na sessão, o Legislativo paulistano aprovou seis projetos de autoria dos próprios parlamentares.
Plano Urbanístico Chucri Zaidan
Por 48 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL (Projeto de Lei) 381/2019, do Executivo, foi aprovado em primeiro turno. O Projeto de Lei sugere melhoramentos públicos complementares do Plano Urbanístico Chucri Zaidan. O projeto prevê a abertura, o alargamento e a readequação de vias, além da implantação de praças e áreas verdes.
O líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), explicou que o projeto direciona melhorias estruturais e fomenta o mercado imobiliário residencial e comercial na região. “Visa fazer pequenas desapropriações para melhorar a fluidez do tráfego, tendo em vista os investimentos que vão chegar a partir da venda dos CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção)”.
Operação Urbana Água Branca
Também em primeiro turno, o PL 397/2018, do Executivo, foi aprovado por 48 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto propõe o desenvolvimento dos bairros de Perdizes, Água Branca e Barra Funda, Zona Oeste da capital paulista, assim como a revisão dos valores mínimos de comercialização dos CEPAC.
Estão previstas a ligação viária Pirituba-Lapa e a canalização do córrego Água Preta. O projeto prevê ainda a construção de cinco mil unidades de HIS (Habitação de Interesse Social) aos moradores das favelas do Sapo e da Aldeinha.
O líder da bancada do PT na Câmara, vereador Alfredinho (PT), disse que os parlamentares do Partido dos Trabalhadores votaram favoravelmente ao PL porque o Executivo se comprometeu a ajustar o texto para a segunda e definitiva votação. “Conversamos com o Executivo, que aceitou fazer mudanças consideradas importantes. Entre elas, aumentar de 20% para 30% o percentual designado para a construção de moradia popular”.
Entenda o que são os CEPAC
Os CEPAC são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura de São Paulo, por intermédio da SP URBANISMO. Os Certificados de Potencial Adicional de Construção podem ser utilizados como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de Direito Urbanístico Adicional dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada. Cada CEPAC equivale a determinado valor de m² para a utilização em área adicional de construção ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto.
Projetos de vereadores
Na Sessão Extraordinária, parlamentares também aprovaram seis projetos de autoria de vereadores em primeiro e segundo turnos. Confira abaixo os PLs aprovados e as respectivas ementas.
PL 485 /2014 – vereador Claudinho de Souza (PSDB)
Dispõe sobre a proibição da utilização de embalagens plásticas flexíveis e de vidros ou quaisquer recipientes de uso coletivo para servir Ketchup, mostarda, maionese, sal e molhos condimentados.
PL 718 /2009 – vereador Dalton Silvano (DEM)
Dispõe sobre normas para a instalação de câmeras de vigilância em pontos de descarte irregular de lixo, entulhos e demais materiais e objetos inservíveis.
PL 49 /2020 – vereadores Fabio Riva (PSDB) e Gilson Barreto (PSDB)
Dispõe sobre o programa lote urbanizado do município de São Paulo para construção de moradias de interesse social destinadas à população de baixa renda.
PL 338 /2019 – vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre logística reversa de descarte de copos, pratos e talheres de plástico no município de São Paulo.
PL 127 /2014 – vereador George Hato (MDB)
Dispõe sobre a venda, reprodução e criação de animais domésticos no âmbito do município de São Paulo.
PL 520 /2020 – vereador Antonio Donato (PT)
Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos condutores do transporte escolar privado.
Clique aqui para assistir na íntegra à Sessão Extraordinária desta quarta-feira.
