MARCO CALEJO
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A Câmara Municipal de São Paulo adiou a primeira discussão do PL (Projeto de Lei) 452/2020, do Executivo, para a semana que vem. O projeto estava previsto para votação na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (22/7), porém, o Legislativo paulistano atendeu às solicitações de vereadores para que a proposta seja incluída na pauta da sessão da próxima quarta-feira (29/7).
O PL indica os protocolos de saúde para o retorno das aulas presenciais na capital paulista, estabelece ações pedagógicas e cria programas para auxiliar alunos e profissionais da educação. A previsão do Governo do Estado de São Paulo é de que as atividades escolares sejam retomadas presencialmente em 8 de setembro.
Presidente da Câmara
Após entendimento dos parlamentares, o presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), confirmou que o Projeto de Lei será apreciado em primeiro turno na Sessão Extraordinária da próxima semana.
“Os vereadores fizeram o apelo no microfone e o vereador Fabio Riva, líder do governo, expos qual é a vontade do governo em relação ao PL 452/2020 no sentido de não deliberar esse projeto hoje (22), mas sim deliberá-lo em primeira votação na quarta-feira (29) da semana que vem”, falou Tuma.
Líder do governo
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), explicou que o projeto é importante para a área da educação pública municipal. Apesar da intenção de votar o PL nesta tarde, Riva disse que os pedidos de adiamento dos vereadores foram respeitados.
“O Executivo Municipal, na pessoa do nosso prefeito Bruno Covas, de forma democrática, para que mais uma vez essa Casa se engrandeça na discussão de um projeto dessa envergadura, requer que na próxima semana possamos discutir esse projeto”, comunicou Fabio Riva.
Solicitações de adiamento do PL
De acordo com o líder da bancada do PT na Câmara, vereador Alfredinho (PT), a proposta requer mais tempo para ser analisada e discutida. Para o parlamentar, a volta às aulas tem causado apreensão.
“As mães estão com medo, preocupadas que seus filhos retornem às aulas neste momento. Fora isso, existem pontos do projeto que a gente diverge”, disse Alfredinho, que acrescentou. “Portanto, foi de bom senso aqui com o presidente e com o líder do governo, a alternativa de na semana que vem discutir, obstruir nos trâmites democráticos e assim debater esse projeto”.
Para o vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), não há necessidade de votar o Projeto de Lei em caráter de urgência. O parlamentar também pediu mais tempo para que os vereadores possam ajustar o texto do PL. “Entendo que os senhores líderes, de todos os partidos aqui, fizeram a construção coletiva pelo adiamento dessa discussão do dia de hoje para enfrentar o debate na semana que vem”.
Outro parlamentar que se manifestou favorável ao adiamento da discussão do projeto foi o vereador Camilo Cristófaro (PSB). “Esse projeto da educação é delicado. São as vidas das nossas crianças sendo colocadas à mercê dessa pandemia, que não escolhe idade, classe social e raça. Mais uma semana vai dar o tempo certo para os vereadores amadurecerem a ideia”.
Audiência Pública do PL
Durante a Sessão Extraordinária, ficou definido que antes de retornar à pauta de votação, o PL será discutido em Audiência Pública com vereadores, especialistas, sociedade civil e representantes da Prefeitura de São Paulo.
A reunião para debater a proposta está agendada para terça-feira (28/7), às 11 horas.
LDO
Ainda na sessão, o presidente da Câmara comunicou que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício 2021 será apreciada em Plenário a partir da próxima semana.
“Na quinta-feira que vem, dia 30 de julho, nós teremos na pauta da Sessão Ordinária a Lei de Diretrizes Orçamentárias em primeira votação. E no dia 12 de agosto, em segunda votação”, informou Tuma.
A LDO determina as metas fiscais e as prioridades da administração pública para o exercício de cada ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente. A previsão do orçamento do município para 2021 é de R$ 68,2 bilhões.
Projetos de vereadores
Também na sessão desta tarde, o Legislativo paulistano deu sequência na discussão e votação em primeiro turno de projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares. Confira abaixo a relação dos projetos aprovados.
PL 269/2019 – vereador Souza Santos (REPUBLICANOS)
PL 325/2020 – vereador George Hato (MDB)
PL 365/2020 – vereador Camilo Cristófaro (PSB) e outros parlamentares
PL 584/2019 – vereador Eliseu Gabriel (PSB)
A Sessão Extraordinária desta quarta-feira está disponível na íntegra aqui.
