MARCO CALEJO
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva discussão, na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (25/11), o PL (Projeto de Lei) 381/2019, do Executivo. O projeto dispõe de obras complementares ao Plano Urbanístico Chucri Zaindan.
Na sessão de hoje, o Legislativo paulistano também deliberou, em primeiro turno, 14 projetos de autoria de vereadores.
PL Plano Urbanístico Chucri Zaidan
Em segunda e definitiva votação, a Câmara de SP aprovou por 40 votos favoráveis e nenhum contrário o Substitutivo ao PL 381/2019, do Executivo. O projeto propõe melhoramentos públicos complementares ao Plano Urbanístico Chucri Zaidan, conforme prevê o artigo 21 da Lei n° 16.975 de 3 de setembro de 2018.
O plano urbanístico proposto no PL complementa as ações estruturais públicas da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, que envolve os distritos de Santo Amaro e Itaim Bibi, Zona Sul da capital paulista. Estão previstos para a região o alargamento, a abertura e a readequação de vias, além da implantação de praças e áreas verdes.
O objetivo do Projeto de Lei com as intervenções viárias é promover um novo leilão para vender títulos de CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção) e, assim, arrecadar recursos para investir em habitação de interesse social.
Durante a discussão do PL, o vereador Antonio Donato (PT) justificou o voto favorável e destacou a importância da aprovação do projeto. De acordo com o parlamentar, a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada prevê a construção de quatro mil moradias populares na região. Porém, até o momento, foram entregues 1.700 unidades. E para construir o restante do projeto, segundo Donato, é necessário angariar mais dinheiro para as obras.
“O dinheiro da Operação (Urbana Consorciada Água Espraiada) está acabando e a gente precisa ter um novo leilão de CEPAC, que são aqueles títulos de potencial adicional construtivo, que vão para um fundo e alimenta essas obras”, disse Donato.
O líder da bancada do PSDB na Câmara, vereador Gilson Barreto (PSDB), também considera importante a aprovação do PL. Barreto afirmou que os projetos de intervenção urbana contribuem com o desenvolvimento da cidade de São Paulo.
“Esse projeto já vem sendo discutido pela Câmara Municipal de São Paulo ao longo dos anos. Muitas obras já foram executadas, e o que nós precisamos agora é desenvolver a questão habitacional naquela região. Inclusive, a moradia popular, que está inserida dentro desse processo”, falou Gilson Barreto.
Os vereadores Antonio Donato e Gilson Barreto relembraram ainda algumas obras construídas com recursos arrecadados com a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. A Ponte Estaiada, a continuação da avenida Chucri Zaidan e o auxílio na construção das estações do Metrô na região da Linha 5 foram alguns exemplos citados.
Após a votação do PL, os parlamentares também aprovaram uma emenda ao Projeto de Lei. O presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), explicou o conteúdo do dispositivo. “Essa é uma emenda que permite a Câmara Municipal fazer alterações como essa, urbanística, mais de uma vez no ano. A Lei Orgânica (do Município) permite uma alteração ao ano, e com esta emenda a Câmara é autorizada a fazer uma segunda alteração”.
Com a aprovação da emenda, o PL segue para redação final antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.
Entenda o que são os CEPAC
Os CEPAC são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo, que coordena as Operações Urbanas Consorciadas na capital paulista.
Na prática, para construir a mais do que o permitido pelo Plano Diretor da cidade, as construtoras interessadas compram títulos de CEPAC através de leilões. E os recursos arrecadados com a venda são revertidos para intervenções viárias, de urbanização e para a construção de habitação com interesse social.
Projetos de intervenção urbana
O presidente Eduardo Tuma disse que projetos de intervenção urbana devem voltar à pauta do Plenário. De acordo com Tuma, para as próximas sessões a intenção é discutir o PL 397/2018, do Executivo, que trata da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
A votação do PL que dispõe melhorias complementares ao Plano Urbanístico Chucri Zaidan foi destacada pelo vereador Celso Jatene (PL), que elogiou o trabalho do Legislativo paulistano. “Parabenizar Vossa Excelência (Tuma), que dez dias depois do pleito eleitoral, conseguiu retomar a pauta da Câmara Municipal já no primeiro teste com uma votação de 2/3 (mínimo de 37 votos). Isso significa que Vossa Excelência está atento ao trabalho legislativo e reaqueceu o nosso trabalho. Parabéns presidente e a todos os vereadores que responderam imediatamente ao reaquecimento do trabalho legislativo”.
Projetos de vereadores
Ainda na sessão desta quarta, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou 14 projetos de autoria de parlamentares. Confira abaixo as propostas aprovadas e as respectivas ementas.
PL 173/2020 – vereador Rodrigo Goulart (PSD)
Cria incentivo à implantação de sala de apoio à amamentação em edificações de uso não residencial.
Substitutivo ao PL 379/2020 – vereador Quito Formiga (PSDB) e outros parlamentares
Institui a galeria de arte a céu aberto como polo artístico, cultural, histórico e turístico da cidade de São Paulo.
PL 386/2020 – vereadora Adriana Ramalho (PSDB)
Altera o art. 17 da lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004 para ampliar o período durante o qual fica assegurada a redução da carga horária das servidoras públicas municipais para aleitamento materno.
PL 410/2020 – vereador Rinaldi Digilio (PSL) e outros parlamentares
Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao município de São Paulo antes, durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
PL 434/2020 – vereador Reis (PT)
Institui o programa de gratuidade para munícipes no transporte coletivo urbano na cidade de São Paulo.
PL 536/2020 – vereador Daniel Annenberg (PSDB)
Dispõe sobre medidas de transparência ativa para a divulgação de informações e dados sobre os impactos econômicos e custos orçamentários associados aos deslocamentos realizados por modos de transporte motorizado no município.
PL 537/2020 – vereadora Sandra Tadeu (DEM)
Dispõe sobre a destinação de vagas nas unidades habitacionais da secretaria municipal de habitação às mulheres integrantes do programa tem saída.
PL 576/2020 – vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC)
Autoriza o poder executivo a oferecer matrículas de ensino médio nos centros integrados de educação de jovens e adultos – CIEJA, nas condições que especifica.
PL 459/2020 – vereador Caio Miranda Carneiro (DEM)
Dispõe sobre o sistema municipal de recompensas e bonificações por resultado a denunciantes que voluntariamente forneçam denúncias com informações originais que levem à elucidação de crimes, ilícitos administrativos ou quaisquer ações ou omissões lesivas ao interesse público que gerem ou sejam potenciais geradoras de prejuízos financeiros ao erário municipal.
PL 642/2020 – vereador Xexéu Tripoli (PSDB)
Altera a Lei nº 13.841, de 7 de junho de 2004, para assegurar aos jovens matriculados em cursos populares pré-vestibulares o direito de acesso aos benefícios do programa bolsa-trabalho.
PL 769/2019 – vereadores Gilberto Natalini (sem partido) e Daniel Annenberg (PSDB)
Institui no âmbito do município de São Paulo, o programa de apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências e aos seus familiares. Substitutivos ao PL 61/2015 – vereador Toninho Paiva (PL)
Dispõe sobre o aproveitamento das águas subterrâneas provenientes da escavação do solo, para a execução de fundações ou de pavimentos no subsolo.
PL 127/2020 – vereador Celso Giannazi (PSOL)
Dispõe que os serviços de operação de som e luz dos teatros e demais espaços dos centros educacionais unificados (CEU’S) devem ser realizados por técnicos com registro profissional, conforme lei federal 6.533/78, regulamentada pelo decreto 82.385/78.
PL 481/2018 – vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA)
Institui o programa municipal de prevenção às doenças profissionais no âmbito da rede municipal de ensino de São Paulo.
Assista aqui à Sessão Extraordinária de hoje.
