O Governo do Presidente da República, Jair Bolsonaro, completou, neste 11 de março, 800 dias, com foco nas ações de enfrentamento à Covid-19, na proteção aos mais vulneráveis e na retomada do crescimento econômico. O Ministério da Saúde adquiriu 414 milhões de doses de vacina contra a Covid-19, que serão distribuídas a todos os estados até o fim de 2021 e permitirão a imunização gratuita de todos os brasileiros que optarem pela vacinação.
Até o momento, as secretarias estaduais de Saúde receberam mais de 17 milhões de doses do Governo Federal. Essas vacinas fazem parte de acordos celebrados com os laboratórios Astrazeneca-Oxford/Fiocruz e Sinovac/Butantan.
O avanço da imunização ajuda a acelerar o processo de recuperação econômica já em curso no Brasil. O relatório mais recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), referente a fevereiro, aponta que o Brasil tem perspectiva de recuperação econômica superior à média dos 37 países desenvolvidos que compõem a OCDE e a dos países do G7 (Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão e Reino Unido), que formam o grupo de países mais industrializados do mundo.
Em junho de 2020, o Fundo Monetário Internacional previa uma retração de 9,1% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o Banco Mundial estimava uma diminuição de 8,1% e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), de 9,2%. A mediana do relatório Focus do Banco Central sugeria queda de 6,6% na atividade econômica. No entanto, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), anunciados no dia 3 de março de 2021, indicaram que o PIB brasileiro retraiu 4,1% em 2020, queda inferior a todas essas estimativas. O resultado comprova a eficácia das medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal, em parceria com o Congresso Nacional, que se mostraram efetivas para reduzir a queda na atividade econômica ao longo do ano passado.
Houve queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 em praticamente todas as economias globais em decorrência da crise sanitária. O Brasil, entretanto, com redução de 4,1% do PIB, teve desempenho superior a sete das 10 maiores economias do mundo: Japão (-4,8%), Canadá (-5,1%), Alemanha (-5,3%), Índia (-7,7%), França (-8,3%), Itália (-8,8%) e Reino Unido (-9,9%).
Agenda liberal
Além do foco nas ações contra a Covid-19, o Governo Federal concretizou novos marcos para a agenda liberal com a entrega ao Congresso Nacional do texto da medida provisória que prevê a capitalização da Eletrobras e do projeto de lei de desestatização dos Correios.
O Presidente da República também sancionou a lei que garante autonomia operacional ao Banco Central, considerada uma medida histórica na agenda econômica. Com isso, o Brasil passa a ter um sistema financeiro mais estável. De acordo com o texto da lei, o Banco Central passa a classificar-se como autarquia de natureza especial, caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”. Até então, a instituição era vinculada ao Ministério da Economia.
Gás de cozinha e combustíveis
No início de março, o Presidente Jair Bolsonaro editou um decreto e uma medida provisória para zerar as alíquotas de contribuição de impostos federais (PIS e Cofins) sobre a comercialização e importação do diesel e do gás de cozinha. Em relação ao gás de cozinha, a medida é permanente e se aplica ao produto destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. A redução do imposto sobre o diesel valerá durante os meses de março e abril. Por meio de decreto, os postos de combustível ficam obrigados a informar detalhadamente aos consumidores os valores da composição do preço dos combustíveis.
Apoio aos mais vulneráveis
Desde o início da crise, a orientação do Presidente Jair Bolsonaro sempre foi salvar vidas e preservar empregos. O impacto fiscal das medidas adotadas pelo Governo Federal no enfrentamento à doença soma mais de R$ 620 bilhões. Os valores aportados pelo Governo Brasileiro, segundo o Ministério da Economia, são superiores à média dos países avançados e incluem R$ 20 bilhões de crédito extraordinário para a aquisição de vacinas.
Para mitigar os efeitos da Covid-19, o Governo Federal, entre outras medidas, pagou Auxílio Emergencial para 67,8 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, habilitou 19.517 novos leitos de UTI, distribuiu 345 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e 16.884 ventiladores pulmonares, e preservou 10,9 milhões de empregos, por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Para o apoio à micro, pequenas e médias empresas foram disponibilizados R$ 92,14 bilhões pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito/BNDES (PEAC) e R$ 37,5 bilhões pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O Governo Federal mobilizou força-tarefa para atender a demanda do Amazonas por reforço de oxigênio, equipamentos e na transferência de pacientes. Foram instaladas em hospitais da capital e do interior do estado 29 usinas geradoras de oxigênio medicinal. Somados, os equipamentos têm capacidade de produzir diariamente 16 mil metros cúbicos do gás. Também foram entregues ao estado mais de 5,4 mil cilindros de oxigênio e instalados 42 concentradores de oxigênio líquido. O Ministério da Saúde, juntamente com as autoridades locais, coordenou a transferência de mais de 666 pacientes para o atendimento em outras regiões do país.
A imunizacão de indígenas com mais de 18 anos com a primeira dose da vacina, já supera 66% das doses, o que representa mais de 270 mil indígenas vacinados.
Ações contra fraudes
A Controladoria-Geral da União (CGU) monitora a aplicação dos recursos federais repassados a estados e municípios com o objetivo de identificar possíveis irregularidades e atuar quando verificada a ocorrência de fraudes, garantindo que o recurso seja empregado, de fato, em ações de enfrentamento à doença.
A CGU atuou diretamente, desde abril de 2020, em 51 operações especiais, em conjunto com a Polícia Federal, Ministérios Públicos e outros órgãos parceiros, para combater desvios de recursos federais destinados ao enfrentamento à Covid-19, em diversos entes federativos. O montante analisado nas contratações e licitações é de R$ 1,38 bilhão.
Satélite Amazonia-1
No fim de fevereiro, foi promovido com êxito o lançamento do Amazonia-1, primeiro satélite de observação da Terra totalmente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil.
O equipamento integra a Missão Amazônia, que tem por objetivo fornecer dados de sensoriamento remoto para observar e monitorar especialmente a região amazônica, além de monitorar a agricultura no país, a região costeira, reservatórios de água e florestas (naturais e cultivadas). Há, ainda, a possibilidade de uso para observações de possíveis desastres ambientais.
O projeto, como um todo, é coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), sendo desenvolvido e implementado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB).
Infraestrutura
Liberado trecho de 172 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, entre São Simão (GO) e Estrela D’Oeste (SP), que levará a produção do Centro-Oeste ao Porto de Santos. Para iniciar a operação, foram investidos mais de R$ 700 milhões, incluindo a construção de quatro pontes entre os estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo, um pátio de ligação em D’Oeste e a implantação dos trilhos que restavam para conectar esses três estados. A demanda potencial da Norte-Sul é de movimentar 22,73 milhões de toneladas de cargas até 2055.
O Governo Federal entregou mais um trecho de 77,6 quilômetros de pista pavimentada na BR-235/BA, próxima à divisa com o Sergipe, fechando 170 km de pavimentação da rodovia entregues pela atual gestão, garantindo ligação entre o Polo Fruticultor do Vale do São Francisco ao litoral de Sergipe e encurtando a distância para Salvador, capital da Bahia.
Entregues outros 150 quilômetros de pista revitalizada na BR-343, no Piauí. Com aproximadamente R$ 40 milhões em investimentos, foram feitos serviços de recuperação, restauração e manutenção na rodovia que liga o sul e o norte do estado.
Segurança hídrica
Garantir o acesso à água em quantidade e qualidade para quem mais precisa é uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Pela primeira vez, as águas do Rio São Francisco chegaram, em 10 de março, ao Reservatório Castanhão, no Ceará, garantindo segurança hídrica para mais de 4,5 mil pessoas na Região Metropolitana de Fortaleza. Desde 2012, o estado enfrenta uma das piores crises hídricas da história, mas, com a chegada das águas, o abastecimento regular fica garantido.
O MDR também iniciou, em fevereiro, os testes no Ramal do Agreste, em Pernambuco. A estrutura, em conjunto com a Adutora do Agreste, distribuirá a água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco para até 2,2 milhões de pessoas.
Para garantir a preservação das principais bacias hidrográficas do País, o MDR, em parceria com outros ministérios, lançou o Programa Águas Brasileiras. Por meio de edital, 26 projetos foram selecionados e serão apresentados para potenciais investidores da iniciativa privada.
Saneamento
Na área de saneamento, foram liberados cerca de R$ 919,7 milhões para a continuidade de obras em todo o Brasil. Ao todo, foram beneficiados 290 projetos em 224 municípios de 24 estados, além do Distrito Federal. A projeção é que 2,8 milhões de famílias sejam beneficiadas por essas obras. Além disso, foram inauguradas, em Marília (SP), três estações de tratamento de esgoto, com investimentos de R$ 87 milhões, sendo R$ 63,7 milhões do governo federal.
Habitação
Na área de habitação, o MDR entregou mais de 59,1 mil moradias, que beneficiaram mais de 236,4 mil pessoas.
Apoio ao setor produtivo
O presidente Jair Bolsonaro assinou duas Medidas Provisórias que vão possibilitar que empreendedores possam renegociar dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). Atualmente, o alto índice de inadimplência desses fundos tem inviabilizado novos créditos, reduzindo consequentemente os investimentos e a geração de emprego e renda.
Proteção e Defesa Civil
De dezembro a fevereiro, o MDR liberou mais de R$ 65 milhões para estados e municípios atingidos por desastres naturais. Técnicos da Defesa Civil Nacional estiveram em Santa Catarina e no Acre para auxiliar na avaliação dos danos e na elaboração dos planos de trabalho para a solicitação de recursos federais.
