O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3) a Portaria nº 63, que contém a lista complementar e retificação de habilitações à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras em 2021.
A portaria promoveu o ingresso de mais 32 embarcações entre os beneficiários no Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, que passa a contar com 1.537 embarcações cadastradas com cotas de óleo diesel atribuídas aos pescadores profissionais, armadores de pesca e indústrias pesqueiras, distribuídas no Pará, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, criado em 1997, é uma parceria entre o Governo Federal e os governos estaduais, em que a União proporciona o pagamento de auxílio pecuniário de até 25% relativo à diferença entre o preço do óleo diesel nacional e o preço do óleo diesel internacional. Os estados que aderirem promovem a isenção integral do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) no momento da aquisição do óleo diesel junto aos fornecedores de combustível.
Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
