No mês marcado pelo Dia da Mulher, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou os dados sobre violência contra a mulher dos canais de denúncias de direitos humanos do Governo Federal. Em 2020, mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100.
Do total de registros, 72% (75,7 mil denúncias) são referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher. Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais a mulheres.
O restante das denúncias, 29,9 mil (28%), são referentes a violação de direitos civis e políticos, por exemplo, como condição análoga à escravidão, tráfico de pessoas e cárcere privado. Também estão relacionadas à liberdade de religião e crença e o acesso a direitos sociais como saúde, educação, cultura e segurança.
Para a ministra Damares Alves, os números mostram a importância dos canais de denúncias como forma de enfrentamento à violência contra mulheres no país. “Os nossos canais funcionam e estão cada vez mais preparados para receber denúncias de mulheres vítimas de violência. Denunciem. Esse ministério está aqui para acolher, para ajudar”, afirmou.
As denúncias de violências contra a mulher representam cerca de 30,2% do total das mais de 349 mil denúncias feitas no Disque 100 e no Ligue 180 em 2020. Os canais, coordenados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do MMFDH, recebem denúncias de violações a diversos grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas idosas e com deficiência.
Perfil
A maioria das denúncias tem como vítimas mulheres declaradas como de cor parda de 35 a 39 anos. O perfil médio das mulheres que sofrem violência de acordo com os registros dos canais de denúncias ainda aponta que elas possuem principalmente ensino médio completo e com renda até um salário mínimo. Já em relação aos suspeitos, o perfil mais comum é de homens brancos com idade entre 35 e 39 anos.
O preenchimento desses dados não é obrigatório durante a denúncia. Dessa forma, o perfil médio das vítimas considera apenas aqueles itens em que as denúncias tiveram essas informações prestadas.
Para a secretária Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, Cristiane Britto, os dados permitem a implementação de ações concretas para as mulheres do país. “A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos vai possibilitar que as iniciativas saiam da teoria e que a gente possa construir políticas públicas efetivas, baseadas em dados. É exatamente isso que estava faltando no nosso país.”
Enfrentamento à violência
Em 2020, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) executou o maior orçamento dos últimos cinco anos destinado a políticas públicas para mulheres. Foram R$ 123 milhões em ações para o enfrentamento à violência e capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade social, por exemplo. O valor representa 98% do orçamento autorizado para o exercício.
“Entre as políticas públicas constam ampliação do orçamento, capacitação, incentivo ao empreendedorismo, enfrentamento às violências, combate ao feminicídio, acolhimento e a ampliação de canais de denúncia como o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), além da manutenção e construção de Casas da Mulher Brasileira (CMBs)”, comemorou Cristiane Britto.
Nova metodologia
Desde o primeiro semestre de 2020, os dados das denúncias de direitos humanos são divulgados em plataformas modernas, acessíveis e interativas. Os painéis são resultado das melhorias alcançadas com a unificação das centrais de atendimento do Disque 100 e do Ligue 180, que ocorreu em dezembro de 2019. A medida permitiu a criação de um banco de dados único de violações de direitos humanos, reunindo denúncias dos dois canais.
“Quem não conhece o problema, não propõe solução. É para isso que esse painel vem: para propor solução com base em dados. Chega de fazer políticas públicas com base em achismos”, defendeu a ministra Damares Alves.
Também houve alteração na coleta das denúncias. Antes, cada ligação era registrada sob um número de protocolo, que comportava apenas uma denúncia. A partir da unificação da central, cada protocolo passou a comportar mais de uma denúncia, que é definida pela relação entre suspeito e vítima.
“É uma nova série histórica que segue critérios técnicos para retratar de forma clara os dados de violações de direitos humanos e permitir a análise das informações com maior qualidade. Isso é essencial para a construção de políticas públicas mais eficientes e direcionadas”, explicou o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando Ferreira.
Disque 100 e Ligue 180
O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
