O serviço para regularização fundiária de áreas rurais, ofertado pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), passará a ser agendado pelo SAC Digital, a plataforma eletrônica de serviços do Estado. A nova funcionalidade é uma parceria entre Secretaria da Administração (Saeb), Prodeb, SDR e CDA e estará disponível nesta quarta-feira (24), com atendimentos a partir do dia 29 de novembro.
O objetivo é possibilitar que agricultores familiares possam agendar previamente o serviço presencial para a Sala de Atendimento, na sede da CDA, em Salvador. Com isso, o órgão irá otimizar o acolhimento a este público, que poderá se programar com antecedência para obter informações, protocolar e consultar processos relacionados à regularização fundiária, especialmente durante a pandemia da Covid-19 na Bahia.
Para isto, é necessário que os usuários tenham uma conta ativa no SAC Digital e busquem o serviço na plataforma, no endereço www.sacdigital.ba.gov.br, ou baixem o app, disponível para Android e iOS. Depois, é necessário escolher o dia e a hora de preferência, para efetivar o agendamento. O serviço será realizado na Sala de Atendimento, localizada na Avenida Adhemar de Barros, 986, bairro de Ondina, em Salvador.
No dia do atendimento, o cidadão deve se apresentar na recepção da CDA, onde serão conferidos os dados do titular do atendimento, para que seja direcionado à unidade. Para outras dúvidas e informações, o órgão disponibiliza o telefone (71) 3116-7200 e o e-mail atendimento.cda@cda.ba.gov.br.
O resultado do processo para regularização fundiária é a emissão do título de terra, possibilitando aos beneficiários acesso a recursos de investimento e custeio junto a instituições financeiras, a garantia da sucessão rural e o desenvolvimento socioeconômico das localidades no meio rural. Ao Estado, a regularização fundiária permite o conhecimento da malha fundiária, favorecendo o planejamento das ações no meio rural, a segurança jurídica para empreendimentos no setor e o fortalecimento da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais.
Fonte: Ascom/Secretaria da Administração do Estado (Saeb)
