Assembleia aprova requerimento para ampliar participação de povos tradicionais em políticas públicas

Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão ordinária desta
terça-feira, 9, requerimento que solicita ao Governo do Tocantins a criação do
Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais. A matéria é de autoria
do deputado Gutierres Torquato (PSD) e foi aprovada pelo plenário da Assembleia
Legislativa do Tocantins (Aleto).

Os parlamentares defendem a criação de um
espaço permanente de participação social para representantes dos povos e
comunidades tradicionais, contribuindo para a formulação, implementação e
acompanhamento de políticas públicas voltadas a esses segmentos.

Na justificativa da proposta, Torquato destaca que o Tocantins abriga 14
dos 28 segmentos dos povos e comunidades tradicionais reconhecidos
nacionalmente, incluindo povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e
quebradeiras de coco babaçu. Segundo ele, a diversidade sociocultural
existente no Estado demanda mecanismos de representação institucional que
fortaleçam direitos e garantam maior participação nas decisões governamentais.

O requerimento também ressalta que a criação do conselho está alinhada às
diretrizes do Decreto Federal nº 6.040/2007 e poderá ampliar o acesso do
Tocantins a programas, convênios e recursos federais destinados ao
desenvolvimento sustentável, à segurança alimentar e à inclusão produtiva
das comunidades.

De acordo com o texto aprovado, a iniciativa
representa um avanço na valorização dos conhecimentos tradicionais, na proteção
ambiental e no fortalecimento territorial e cultural dos povos e comunidades
tradicionais tocantinenses. Além disso, o projeto contribui para a construção de
políticas públicas mais inclusivas, participativas e alinhadas às realidades
desses povos.