A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), retomará, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), os atendimentos jurídicos aos internos de forma virtual. A medida é inovadora e tem como objetivo assegurar aos custodiados o direito à assistência jurídica mesmo em tempos de pandemia.
Para a execução, foram disponibilizados pela empresa cogestora do Compaj, Reviver Gestão Prisional Privada, dois computadores que serão utilizados para atender por meio de videoconferência até 20 internos por dia. Eles serão acolhidos por uma equipe do Núcleo de Atendimento Prisional da DPE, formado por três defensores e aproximadamente 48 colaboradores. Os atendimentos tiveram início nesta quinta-feira (14/01) e irão durar até que acabe o pico da pandemia de Covid-19 no Estado.
A expectativa é de que sejam atendidos por mês até 600 internos da unidade prisional de forma virtual. O Coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional da DPE, Theo Eduardo Costa, se mostrou satisfeito com a iniciativa. “Estou muito contente, pois o atendimento jurídico é sempre cobrado pelos internos e essa parceria entre Seap e DPE está dando certo”, disse ele.
O diretor do Compaj, Lucas Maceda, diz que “a volta dos atendimentos da DPE aos internos do Compaj é fundamental para garantirmos a todos a assistência jurídica que é prevista na Lei de Execução Penal, prova de que mesmo em meio à pandemia, a Seap continua a buscar meios de prestar todo o elencado na Lei”.
Maceda ainda afirma que a realização desses atendimentos “fortalecem o tratamento penal humanizado dado pela Seap para os internos, bem como ajuda na manutenção da tranquilidade dos apenados, que continuam a se sentir amparados e assegurados pelos seus direitos constitucionais”.
Feliz com a iniciativa, o interno Augusto (nome fictício) diz que a medida facilitará o acompanhamento do seu processo. “Estou aqui no Compaj há nove meses e eu não esperava que isso poderia acontecer, foi muito bom, gostei muito da iniciativa. A partir de agora, eu poderei acompanhar melhor o andamento do meu processo”, declarou.
Demais unidades – De acordo com Theo Eduardo Costa, existe a possibilidade de expandir os atendimentos virtuais da DPE para as outras unidades prisionais do Estado, pois a equipe tem total condições de fazer atendimento on-line.
