O Governo do Estado adotou, ao longo de 2020, uma série de medidas para garantir direitos e reconhecimento aos servidores públicos. Entre as principais decisões estão a adesão ao trabalho em regime home office, nomeações de novos agentes e o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Visando o bem-estar e a segurança dos servidores, o governador Wilson Lima assegurou no dia 16 de março deste ano o trabalho em regime home office aos agentes atuantes na esfera estadual, por meio do Decreto nº 42.061, que dispões de uma série de medidas de contingenciamento da Covid-19 no Amazonas. Foram mantidos de forma presencial somente os serviços essenciais.
Ainda com o objetivo de garantir a proteção dos agentes, o mesmo decreto suspendeu o recadastramento obrigatório de beneficiários da Amazonprev. No dia 23 de março, a suspensão foi estendida aos servidores ativos, no Decreto nº 42.101. A medida evitou aglomerações nas agências bancárias da capital e do interior.
Injeção na economia – Nos dias 25 e 26 de junho, mais de 90 mil servidores ativos e inativos em todo o estado receberam a primeira parcela do 13º salário, que foi adiantada em virtude da pandemia. Além da sensibilidade da administração estadual para com os servidores, essa antecipação também garantiu a injeção de R$ 229 milhões, que reanimaram a economia.
Otimização do serviço – No dia 8 de setembro, o governador oficializou, por meio do Decreto nº 42.727, o Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged), nos órgãos da esfera estadual. A implantação gradual da ferramenta tecnológica nas instituições tem otimizado os serviços administrativos. Servidores de diversas pastas estão sendo capacitados para utilização do sistema nos órgãos em que são lotados.
Nomeações – Ao longo de 2020, foram convocados profissionais para atuarem nas pastas das áreas da segurança pública, educação, saúde e setor primário. Ao todo, em dois anos da gestão Wilson Lima, já foram nomeados mais de 5.800 aprovados em concursos públicos. As novas contratações aconteceram graças ao equilíbrio fiscal do Estado.
Fundeb – O pagamento do abono do Fundeb foi assegurado a 26,7 mil profissionais da área da educação. O valor varia entre R$ 4 e R$ 12 mil e, pela primeira vez, contemplou também servidores técnicos e administrativos atuantes na área.
Pagamentos salariais – Após a quitação da segunda parcela do 13º salário, no início da segunda quinzena de dezembro, houve ainda o adiantamento do pagamento de salários correspondentes aos dias trabalhados neste mês para os dias 28 e 29.
Mesmo em meio à crise mundial causada pela Covid-19, o Governo do Amazonas não deixou de honrar com o pagamento dos servidores em 2020 e anunciou, ainda, que a partir de janeiro de 2021 os proventos dos agentes públicos serão pagos nos dois últimos dias úteis de cada mês.
