A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 38ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Itapiranga (a 227 quilômetros da capital), cumpriu, nesta terça-feira (02/03), por volta das 10h30, mandado de prisão em razão de sentença condenatória em nome de um homem de 44 anos, pelo crime de atentado violento ao pudor. Ele foi condenado a 7 anos de prisão em regime semiaberto.
O delegado Aldiney Nogueira, titular da unidade policial, informou que as equipes da DIP deram cumprimento à ordem judicial expedida em janeiro de 2020, pelo juiz Fábio Lopes Alfaia, da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.
“Recebemos o mandado de prisão no último sábado (27/02) e o caso se refere a uma sentença condenatória transitada em julgado, que condenou o homem a uma pena de 7 anos de prisão, inicialmente sendo cumprida em regime semiaberto”, explicou Nogueira.
Ainda de acordo com a autoridade policial, em cumprimento a súmula vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), por não haver estabelecimento penal adequado para receber presos do regime semiaberto, o cumprimento dessa pena se dá com trabalho durante o dia e o recolhimento domiciliar, no período noturno, finais de semana e feriados.
O homem se encontrava em seu local de trabalho no momento do cumprimento do mandado. E a pena deve ser cumprida na própria unidade prisional de Itapiranga, o caso corre em segredo de Justiça.
