Por não possuírem guarda legal das crianças, famílias relatam não estar recebendo cartão que permite acessar benefício
A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) criou uma força-tarefa para atender demandas decorrentes da retomada do programa “Nossa Merenda”, da Prefeitura de Manaus, que fornece às famílias o valor de R$ 50 mensais por aluno matriculado na rede municipal. O foco da Defensoria é a regularização de guarda das crianças junto às famílias beneficiadas em meio à pandemia de Covid-19.
Nas últimas semanas, a DPE-AM tomou conhecimento de que diversas famílias não estão recebendo o cartão que permite acesso ao benefício do “Nossa Merenda”, por não possuírem a guarda legal das crianças. “Tem sido o caso de estudantes em que o cadastro do programa foi feito no nome do pai, mas essa criança hoje reside com outros membros da família, como os avós, por exemplo”, explica o defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva.
Famílias que estejam com esse tipo de problema podem agendar atendimento específico com a Defensoria, a partir desta segunda-feira (29/03). Basta ligar para o telefone 129. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Durante a chamada, a pessoa deve selecionar a opção para atendimento de “Família”, e informar a dificuldade para receber o cartão.
Após o agendamento, o atendimento às famílias começa no dia 5 de abril. Todo processo vai ocorrer de maneira virtual, por meio do aplicativo de mensagens Telegram. Isso evita aglomerações e permite que a população não precise sair de casa para ser atendida, conforme ressalta o defensor público geral.
“A Defensoria sabe a importância desse auxílio financeiro e a diferença que ele faz na vida das famílias. Por isso montou essa operação para dar celeridade nesse tipo de demanda. Vamos fazer o possível para que elas possam ser, de fato, beneficiadas pelo programa ‘Nossa Merenda’ o quanto antes”, afirmou Paiva.
Outras reclamações – Famílias que tiverem outro tipo de reclamação relacionado ao “Nossa Merenda” ou outro programa de alimentação dos jovens em idade escolar também podem buscar a DPE-AM. Mas, nesse caso, o atendimento é feito pela 1ª Defensoria Pública de 1ª Instância da Infância e Juventude. Basta enviar mensagem pelo aplicativo Telegram para o número (92) 98429-0037. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
“Caso você seja o pai, a mãe ou tenha a guarda legal do estudante e ainda esteja enfrentando dificuldades para receber o cartão, por exemplo, pode acionar a Defensoria da Infância e Juventude. Nós também podemos atuar em qualquer outra dificuldade que a família esteja enfrentando com relação aos programas de merenda escolar”, explica a defensora pública Juliana Lopes, coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca/DPE-AM).
Demais atendimentos – A Defensoria Pública é o órgão responsável por prestar assistência jurídica gratuita à população que não tem condições de pagar por esse serviço. Quem precisa ser atendido pela Defensoria pode consultar o Guia Virtual de Atendimentos, no site https://defensoriaam.com/guia-agendamento/.
No Guia Virtual, o cidadão seleciona uma modalidade de atendimento de acordo com o serviço que precisa e recebe as informações necessárias para ser atendido pela Defensoria sem sair de casa, por meio do aplicativo Telegram.
